Política de privacidade da SignSolú no Brasil

1. Controlador e encarregado

O controlador é a SOLUCIONES ORIENTADAS AL BIENESTAR DE LAS PERSONAS SOLU S.A.P.I. de C.V., RFC SOB240719U87.

Sua sede fica em Avenida del Valle 162, Ciudad del Valle, C.P. 63157, Tepic, Nayarit, México.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é José Rodrigo Barrios Villa, conforme o art. 41 da LGPD.

Ele atende titulares e a ANPD pelo e-mail rodrigo@solufintech.com.

Quando um cliente usa a SignSolú para colher assinaturas, ele é o controlador dos dados dos seus signatários.

Nesse caso a SignSolú atua como operadora, segundo o Data processing agreement.

2. Dados que tratamos

• Identificação e contato. Nome, e-mail, telefone e empresa.
• Assinatura e evidências. Assinatura desenhada, IP, datas e horas, dispositivo e hash SHA-256 do documento.
• Identificação do signatário. Documento de identidade e documentos de apoio, quando o cliente os pede.
• Dados técnicos. Navegador, idioma e páginas visitadas. Parte deles fica em cookies.
• Faturamento. Dados fiscais do cliente. O cartão é processado pelo processador de pagamentos.

A assinatura desenhada e a foto com documento podem ser consideradas dados biométricos.

A SignSolú os guarda no dossiê do documento e não faz reconhecimento facial.

Quando o cliente ativa a verificação de identidade, cabe a ele obter o consentimento específico do titular.

3. Finalidades e bases legais

Cada finalidade tem uma base legal do art. 7º da LGPD.

• Prestar o serviço de assinatura. Execução de contrato (inciso V).
• Guardar as evidências de cada assinatura. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo (incisos II e VI).
• Enviar avisos do serviço. Execução de contrato (inciso V).
• Faturar e cumprir obrigações fiscais. Cumprimento de obrigação legal (inciso II).
• Dar suporte, proteger e melhorar a Plataforma. Legítimo interesse (inciso IX).
• Enviar novidades comerciais. Consentimento (inciso I).

Você pode revogar o consentimento comercial a qualquer momento.

A revogação não afeta o serviço principal.

4. Por quanto tempo guardamos os dados

Os dados da conta e os documentos ficam guardados enquanto a conta existir.

Ao cancelar o plano pago os documentos assinados continuam disponíveis.

Se você pedir a eliminação, os dados são bloqueados e depois eliminados.

Alguns dados são guardados por mais tempo quando uma lei exige.

Exemplos são as notas fiscais e as evidências de uma assinatura em disputa.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados com fornecedores que prestam parte do serviço.

As categorias são infraestrutura e banco de dados, hospedagem do site, e-mail transacional, localização por IP e processamento de pagamentos.

A lista por função está em Subprocessors.

Cada fornecedor trata os dados sob contrato e só segundo nossas instruções.

Também entregamos dados a uma autoridade diante de uma requisição legal válida.

A SignSolú não vende dados pessoais.

6. Transferência internacional

A SignSolú é uma empresa mexicana e os dados são tratados fora do Brasil.

A hospedagem e o processamento ficam principalmente nos Estados Unidos.

Os fornecedores assumem por contrato deveres de confidencialidade e segurança.

Quando a lei exige, a transferência segue os mecanismos do art. 33 da LGPD.

7. Segurança

Criptografamos as comunicações com TLS e os dados em repouso com AES-256.

Guardamos os documentos em repositórios privados com links temporários assinados.

Cada conta fica isolada das demais no banco de dados.

Se ocorrer um incidente relevante, avisamos você e a ANPD nos prazos da lei.

8. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você estes direitos.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento.
• Oposição a um tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei.

9. Como exercer seus direitos

Escreva para rodrigo@solufintech.com com seu nome e um meio de resposta.

Descreva o dado e o que você pede.

Podemos pedir um documento para confirmar sua identidade.

Se você é signatário de um cliente, também pode falar com ele.

O pedido é gratuito e respondido nos prazos do art. 19 da LGPD.

10. Autoridade de proteção de dados

Você pode peticionar à ANPD, a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Recomendamos escrever antes ao encarregado para que possamos resolver.

11. Alterações desta política

Alterações relevantes são avisadas por e-mail antes de entrarem em vigor.

Esta página sempre mostra a data de vigência.

12. Idioma

Havendo divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol.

Isso não reduz os direitos que a LGPD garante a você.

Publicado por SignSolú, plataforma mexicana de assinatura eletrônica pelo WhatsApp.