Política de privacidade da SignSolú em Portugal

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a SOLUCIONES ORIENTADAS AL BIENESTAR DE LAS PERSONAS SOLU S.A.P.I. de C.V., RFC SOB240719U87.

A sua sede fica em Avenida del Valle 162, Ciudad del Valle, C.P. 63157, Tepic, Nayarit, México.

O responsável pela privacidade é José Rodrigo Barrios Villa.

O contacto para questões de proteção de dados é rodrigo@solufintech.com.

Quando um cliente utiliza a SignSolú para recolher assinaturas, é ele o responsável pelos dados dos seus signatários.

Nesse caso a SignSolú atua como subcontratante, nos termos do Data processing agreement.

2. Dados que tratamos

• Identificação e contacto. Nome, correio eletrónico, telemóvel e empresa.
• Assinatura e prova. Assinatura desenhada, IP, datas e horas, dispositivo e impressão digital SHA-256 do documento.
• Identificação do signatário. Documento de identificação e documentos de suporte, quando o cliente os pede.
• Dados técnicos. Navegador, idioma e páginas visitadas. Parte fica guardada em cookies.
• Faturação. Dados fiscais do cliente. O cartão é tratado pelo processador de pagamentos.

A assinatura desenhada e a fotografia com documento podem ser consideradas dados biométricos.

A SignSolú conserva-as no processo do documento e não faz reconhecimento facial.

Quando o cliente ativa a verificação de identidade, cabe-lhe obter o consentimento explícito do titular.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Cada finalidade tem um fundamento do artigo 6.º, n.º 1, do RGPD.

• Prestar o serviço de assinatura. Execução do contrato, alínea b).
• Conservar a prova de cada assinatura. Obrigação jurídica e interesse legítimo, alíneas c) e f).
• Enviar avisos do serviço. Execução do contrato, alínea b).
• Faturar e cumprir obrigações fiscais. Obrigação jurídica, alínea c).
• Prestar apoio, proteger e melhorar a Plataforma. Interesse legítimo, alínea f).
• Enviar novidades comerciais. Consentimento, alínea a).

O consentimento é sempre um ato positivo e expresso.

O silêncio, a inação ou a continuação da navegação não valem como consentimento.

Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o serviço principal.

4. Prazo de conservação

Os dados da conta e os documentos são conservados enquanto a conta existir.

Ao cancelar o plano pago, os documentos assinados continuam disponíveis.

Se pedir o apagamento, os dados são bloqueados e depois eliminados.

Alguns dados são conservados durante mais tempo quando a lei o exige.

São exemplos as faturas e a prova de uma assinatura em litígio.

5. Destinatários

Partilhamos dados com subcontratantes que prestam parte do serviço.

As categorias são infraestrutura e base de dados, alojamento do sítio, correio eletrónico transacional, localização por IP e processamento de pagamentos.

A lista por função está em Subprocessors.

Cada subcontratante trata os dados sob contrato e apenas segundo as nossas instruções.

Também comunicamos dados a uma autoridade perante um pedido legal válido.

A SignSolú não vende dados pessoais.

6. Transferências internacionais

A SignSolú é uma empresa mexicana e os dados são tratados fora do Espaço Económico Europeu.

O alojamento e o tratamento ficam sobretudo nos Estados Unidos.

Os subcontratantes assumem por contrato deveres de confidencialidade e segurança.

As transferências apoiam-se nos mecanismos do capítulo V do RGPD aplicáveis a cada caso.

Pode pedir informação sobre esses mecanismos através de rodrigo@solufintech.com.

7. Segurança

Ciframos as comunicações com TLS e os dados em repouso com AES-256.

Guardamos os documentos em repositórios privados com ligações temporárias assinadas.

Cada conta está isolada das restantes na base de dados.

Se ocorrer uma violação de dados, avisamos nos prazos previstos no RGPD.

8. Os seus direitos

Os artigos 15.º a 22.º do RGPD conferem-lhe estes direitos.

• Acesso aos seus dados, artigo 15.º.
• Retificação de dados inexatos ou incompletos, artigo 16.º.
• Apagamento, artigo 17.º.
• Limitação do tratamento, artigo 18.º.
• Notificação aos destinatários de uma retificação, apagamento ou limitação, artigo 19.º.
• Portabilidade dos dados, artigo 20.º.
• Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo ou feito para marketing, artigo 21.º.
• Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos, artigo 22.º.

9. Como exercer os seus direitos

Escreva para rodrigo@solufintech.com com o seu nome e um meio de resposta.

Indique o dado em causa e o que pretende.

Podemos pedir um documento para confirmar a sua identidade.

Se é signatário de um cliente, pode também dirigir-se a ele.

O pedido é gratuito.

Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses em casos complexos.

10. Autoridade de controlo

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.

Pode também reclamar junto da autoridade do Estado-Membro onde reside ou trabalha.

11. Alterações a esta política

As alterações relevantes são comunicadas por correio eletrónico antes de entrarem em vigor.

Esta página indica sempre a data de entrada em vigor.

12. Idioma

Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol.

Esta regra não reduz os direitos que o RGPD lhe confere.

Publicado por SignSolú, plataforma mexicana de assinatura eletrónica por WhatsApp.