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Modelo de declaração de autônomo para preencher e assinar online

Revisado em outubro de 2026

A declaração de autônomo é o documento em que a própria pessoa afirma que trabalha por conta própria, em que atividade, onde e desde quando. Ela serve quando não há empregador para assinar: matrícula em creche, cadastro em programa social, aluguel, abertura de conta ou comprovação de ocupação. Pode incluir a renda média, se quem pede exigir.

Usar este modeloBaixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o declarante.

Exemplo de declaração de autônomo preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

DECLARAÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO

DECLARANTE: [Nome completo do declarante], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], portador do RG nº [RG], residente em [endereço completo].

Destinatário: [nome da instituição ou pessoa a quem a declaração se destina].

1. Da atividade

Declaro, para fins de [finalidade], que exerço a atividade de [atividade] como trabalhador autônomo, por conta própria e sem vínculo de emprego, desde [mês e ano de início].

2. Do local e do horário

Exerço a atividade em [local ou região de atendimento], de [dias da semana], das [hora] às [hora].

3. Da renda

Declaro que a minha renda média mensal com essa atividade, nos últimos [número] meses, é de R$ [valor] ([valor por extenso]). [Apague esta cláusula se a renda não for pedida.]

4. Da responsabilidade

Declaro que as informações acima são verdadeiras e assumo a responsabilidade por elas, ciente de que a declaração falsa sujeita o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.

5. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

[Cidade], [data].

DECLARANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

O que o modelo traz

  • Nome, CPF e endereço de quem declara
  • Atividade exercida, com palavras simples: diarista, eletricista, vendedora, motorista de aplicativo
  • Desde quando trabalha por conta própria
  • Local, dias e horário habituais
  • Renda média mensal, opcional
  • Para quem e para que a declaração serve
  • Responsabilidade de quem declara pela veracidade
  • Aceite da assinatura eletrônica

O que você preenche

CampoExemplo
DeclaranteAntônio Carlos da Silva, CPF 333.333.333-33
EndereçoRua Coronel Teixeira, 88, Vila Nova, Goiânia (GO)
AtividadeEletricista residencial
DesdeMarço de 2019
Local e horárioAtendimento em domicílio, segunda a sábado, das 8h às 18h
Renda médiaR$ 3.200,00 por mês, nos últimos seis meses
DestinatárioSecretaria Municipal de Educação, inscrição em creche

Como assinar a declaração de autônomo online

  1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
  2. 2Envie. Adicione o seu nome com nome e celular ou e-mail. Se quem declara é você, coloque o seu próprio contato e assine na hora.
  3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se a instituição pede testemunhas, adicione as duas como assinantes. Cada uma assina pelo celular, do mesmo jeito.

Autônomo, MEI ou informal

SituaçãoComo comprovarEsta declaração serve?
Autônomo sem CNPJDeclaração, extratos e recibos de clientesSim, é o caso principal
MEICertificado da Condição de MEI e declaração anualSim, como complemento
Trabalho informalDeclaração e movimentação bancáriaSim, descrevendo a atividade

Quem é MEI já tem um documento oficial, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual. A declaração ajuda quando a instituição pede uma descrição do dia a dia: onde trabalha, em que horário e quanto ganha.

Se o que pedem é só a renda, use o modelo de declaração de renda informal. Se pedem o horário de trabalho para uma escola, há a declaração de trabalho para escola.

O que a lei diz

Nenhuma lei federal traz um formulário oficial para esta declaração. O modelo segue a mesma lógica da Lei 7.115/1983, que trata das declarações de residência, pobreza e dependência econômica: quem declara assina em nome próprio, o texto menciona a responsabilidade dele (art. 3) e a declaração falsa sujeita a pessoa a sanções civis, administrativas e criminais (art. 2).

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º). A última cláusula do modelo registra esse aceite.

Como escrever a atividade e a renda

  • Atividade concreta. «Manicure em domicílio» é melhor que «serviços diversos».
  • Tempo de atividade. Mês e ano de início dão segurança a quem lê.
  • Renda média, não máxima. Some o que entrou nos últimos três ou seis meses e divida.
  • Provas guardadas. Extratos, prints de Pix recebidos e pedidos de clientes confirmam o que está escrito.

Erros comuns na declaração de autônomo

  • Declarar renda maior do que a real. Declaração falsa tem consequências civis e criminais.
  • Esquecer o destinatário. Diga para quem e para que serve. Uma declaração genérica costuma voltar.
  • Sem data. Instituições aceitam declarações recentes. Coloque a data e assine perto da entrega.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Quem assina a declaração de autônomo?

A própria pessoa que trabalha por conta própria. Se a instituição pedir, duas testemunhas podem assinar junto.

A declaração de autônomo precisa de cartório?

Nenhuma lei federal exige cartório para essa declaração. Cada instituição define o que aceita. O PDF assinado aqui traz o certificado com a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Preciso informar a renda na declaração de autônomo?

Só se quem pede exigir. O campo de renda média é opcional e pode ser apagado.

MEI precisa de declaração de autônomo?

O MEI tem o certificado oficial, que costuma bastar. A declaração ajuda quando pedem horário, local de trabalho ou renda média.

Declaração de autônomo assinada pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e a declaração de autônomo não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Posso baixar a declaração de autônomo em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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