Modelo de declaração de trabalho para escola, creche ou faculdade

Revisado em outubro de 2026

A declaração de trabalho para escola é o documento em que o empregador confirma que a mãe, o pai ou o responsável trabalha, em que horário e onde. Escolas, creches e faculdades pedem esse papel para matrícula em período integral, vaga em creche ou horário especial. Este modelo serve para carteira assinada, trabalho sem registro e autônomo.

Usar este modelo Baixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o empregador.

O documento completo

DECLARAÇÃO DE TRABALHO

DECLARANTE: [Razão social ou nome completo do empregador], inscrito no [CNPJ ou CPF] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], neste ato representado por [nome completo do representante], [cargo], CPF nº [CPF do representante].

À [nome da escola, creche ou faculdade].

1. Do vínculo

Declaro, para fins de [matrícula / vaga em creche / período integral / ajuste de horário], que [Nome completo do trabalhador], CPF nº [CPF], trabalha para o DECLARANTE na função de [função] desde [data de admissão], [com registro em carteira de trabalho / sem registro em carteira / como prestador de serviços autônomo].

2. Do horário e do local

O trabalho é prestado de [dias da semana], das [hora de entrada] às [hora de saída], com intervalo das [hora] às [hora], no endereço [endereço do local de trabalho].

3. Da confirmação

A instituição pode confirmar estas informações pelo telefone [telefone] ou pelo e-mail [e-mail], com [nome do contato].

4. Da responsabilidade

Declaro que as informações acima são verdadeiras e assumo a responsabilidade por elas, ciente de que a declaração falsa sujeita o declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei.

5. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

[Cidade], [data].

DECLARANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

Cargo: [cargo]

CNPJ/CPF: [número]

O que o modelo traz

Dados da empresa ou do empregador pessoa física, com CNPJ ou CPF
Nome, CPF e função de quem trabalha
Data de admissão e tipo de vínculo: carteira assinada, sem registro ou autônomo
Dias e horário de trabalho, com o endereço do local
Para que a declaração serve: escola, creche ou faculdade, com o nome da instituição
Telefone ou e-mail para a escola confirmar a informação
Responsabilidade de quem declara pela veracidade
Aceite da assinatura eletrônica

O que você preenche

Campo	Exemplo
Empregador	Padaria Pão de Mel Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00
Quem assina pela empresa	Roberto Nogueira Lima, sócio-administrador
Trabalhador	Fernanda Alves Pereira, CPF 222.222.222-22
Função	Atendente de balcão
Vínculo	Carteira assinada desde 3/2/2025
Horário	Segunda a sábado, das 7h às 15h20
Instituição	CMEI Pequeno Príncipe, Curitiba (PR)
Finalidade	Matrícula em período integral do filho Lucas

Como assinar a declaração de trabalho online

1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Quem assina é o empregador ou quem responde pela empresa. A pessoa que trabalha recebe o PDF assinado e entrega à escola por e-mail ou impresso.

Já tem a declaração pronta em PDF? Assine o PDF aqui.

Carteira assinada, sem registro ou autônomo

Situação	Quem assina	O que muda no texto
Carteira assinada	O empregador ou o RH	Data de admissão e número da CTPS, se a escola pedir
Sem registro	Quem paga pelo trabalho	Desde quando, dias e horário, sem citar CTPS
Autônomo	A própria pessoa	Atividade, local e horário em que trabalha por conta própria

Quem trabalha por conta própria não tem empregador para assinar. Nesse caso, a própria pessoa declara a atividade. O modelo de declaração de autônomo já vem pronto para isso.

No trabalho sem registro, quem assina é quem contrata: a patroa, o dono da oficina, o comerciante. A declaração fala do trabalho que existe. Ela não substitui o registro em carteira nem prova direitos trabalhistas.

Para que a escola ou a creche pede

Vaga em creche pública. Muitas prefeituras dão prioridade a mães e pais que trabalham e pedem a declaração na inscrição.
Período integral. A escola confirma que não há quem busque a criança no meio do dia.
Faculdade. O aluno que trabalha pede ajuste de horário, abono de faltas ou estágio no próprio emprego.
Transporte escolar. Alguns municípios pedem o horário de trabalho para liberar o transporte.

Cada instituição tem a sua lista. Confira se ela pede firma, carimbo da empresa ou algum dado extra e acrescente no campo de observações.

O que a lei diz

Nenhuma lei federal traz um formulário oficial para esta declaração. O modelo segue a mesma lógica da Lei 7.115/1983, que trata das declarações de residência, pobreza e dependência econômica: quem declara assina em nome próprio, o texto menciona a responsabilidade dele (art. 3) e a declaração falsa sujeita a pessoa a sanções civis, administrativas e criminais (art. 2).

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º). O PDF traz o certificado com quem assinou e quando, e a escola pode conferir se o arquivo mudou em signsolu.com/verificar.

Erros comuns na declaração de trabalho

Horário vago. «Horário comercial» não diz nada. Escreva os dias e as horas.
Sem contato da empresa. A escola costuma ligar para confirmar. Deixe um telefone que atende.
Assinada por quem não responde pela empresa. Quem assina precisa ter poderes para falar pela empresa.
Informação que não bate com a carteira. Data de admissão e função devem ser as mesmas da CTPS.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Quem assina a declaração de trabalho para escola?

O empregador ou quem responde pela empresa, como o sócio ou o RH. Para autônomo, a própria pessoa assina a declaração da sua atividade.

Funcionário sem carteira assinada pode pedir a declaração?

Sim. Quem paga pelo trabalho declara desde quando a pessoa trabalha, em que dias e em que horário. A declaração não substitui o registro em carteira.

A declaração de trabalho precisa de firma reconhecida?

Não há lei que exija para esse fim. Cada escola ou prefeitura define o que aceita. O PDF assinado com o SignSolú traz o certificado de quem assinou e quando.

A declaração de trabalho vale para creche pública?

Sim, quando a prefeitura pede comprovante de trabalho na inscrição. Confira no edital se ela pede algum dado extra, como o CNPJ ou o endereço do trabalho.

Declaração de trabalho assinada pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e a declaração de trabalho não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

O empregador precisa de conta no SignSolú para assinar?

Não. A pessoa abre o link no celular, toca na barra marrom embaixo e desenha a assinatura com o dedo.

Posso baixar a declaração de trabalho em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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