Modelo de declaração de comparecimento (declaração de horas) para preencher e assinar
Baseado em CLT, art. 473 · Revisado em outubro de 2026
A declaração de comparecimento é o documento em que uma escola, órgão, empresa ou serviço confirma que a pessoa esteve ali num dia, das tal às tal horas. Ela justifica o período de ausência no trabalho, mas não é atestado de doença. O empregador abona as horas nos casos da lei e nos que o regulamento interno aceitar.
Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam quem emite a declaração.
Exemplo preenchido com dados fictícios
O documento completo
DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO
[Nome da instituição emitente], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com endereço em [endereço do emitente], por meio de [Nome completo de quem assina pelo emitente], [cargo], declara o que segue.
1. Do comparecimento
O(a) Sr.(a) [Nome completo de quem compareceu], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF de quem compareceu], esteve presente nesta instituição no dia [data], das [hora de chegada] às [hora de saída].
2. Do motivo
O comparecimento deu-se para [motivo: reunião escolar / audiência / prova / doação de sangue / atendimento / outro].
3. Do acompanhamento
[Opcional] O(a) declarado(a) compareceu como acompanhante de [nome da pessoa acompanhada], [grau de parentesco], [idade].
4. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
Por ser verdade, firmo a presente declaração.
[Cidade], [data].
Contato para confirmação: [telefone ou e-mail do emitente].
PELO EMITENTE
Assinatura: ______________________
Nome: [nome completo]
Cargo: [cargo]
O que o modelo traz
Nome e CNPJ ou CPF de quem emite
Nome e CPF de quem compareceu
Data, horário de chegada e horário de saída
Motivo do comparecimento: reunião escolar, audiência, prova, doação de sangue, consulta, atendimento
Nome de quem acompanhou, quando a pessoa foi como acompanhante
Nome, cargo e contato de quem assina
O que você preenche
Campo
Exemplo
Emitente
Escola Estadual Monteiro Lobato, CNPJ 00.000.000/0001-00
Pessoa
Patrícia Gomes Ribeiro, CPF 000.000.000-00
Data
18 de novembro de 2026
Horário
Das 8h30 às 10h15
Motivo
Reunião de pais sobre o filho Lucas, 7 anos
Quem assina
Márcia Alves, secretária escolar
Como assinar a declaração de comparecimento online
1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.
Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.
Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.
A pessoa atendida recebe o PDF assinado na hora, pelo WhatsApp, e manda direto para o RH. O certificado mostra quando a declaração foi assinada.
Declaração de comparecimento abona falta?
Depende do motivo. O art. 473 da CLT lista as faltas que o empregado pode ter «sem prejuízo do salário». Nesses casos, a declaração é a prova de que a pessoa esteve onde disse.
Comparecimento a juízo, pelo tempo necessário (art. 473, VIII).
Vestibular, nos dias de prova (VII).
Doação de sangue, um dia a cada 12 meses (IV).
Alistamento eleitoral, até dois dias (V).
Consultas e exames da esposa ou companheira grávida, até seis (X).
Consulta médica do filho de até seis anos, um dia por ano (XI).
Exames preventivos de câncer, até três dias a cada 12 meses (XII).
Fora desses casos, abonar as horas é uma decisão da empresa, do regulamento interno ou da convenção coletiva. Muitas empresas aceitam a declaração de horas para reunião escolar ou consulta e descontam só se o regulamento disser.
Declaração de comparecimento não é atestado médico
A declaração prova presença e horário. O atestado médico afasta por doença e é emitido pelo médico. Para documentos eletrônicos de profissionais de saúde, a Lei 14.063/2020 (arts. 13 e 14) pede assinatura eletrônica avançada ou qualificada. Por isso, quando quem assina é médico ou dentista, a clínica baixa o modelo em Word, imprime e assina à mão.
Escolas, órgãos públicos, cartórios, empresas, eventos e o próprio empregador assinam a declaração aqui, pelo celular.
Quantas horas a declaração cobre
Só as horas escritas. Por isso o horário de chegada e o de saída são os campos mais importantes. O tempo de deslocamento costuma ser aceito pelo RH quando é razoável, mas vale combinar antes.
Para um dia inteiro, escreva «das 8h às 17h» em vez de «no período da manhã». Para um acompanhante, escreva também o nome da pessoa acompanhada.
Erros comuns na declaração de comparecimento
Sem horário. Uma declaração só com a data não mostra quantas horas justificar.
Sem identificação de quem emite. Ponha CNPJ ou CPF, nome e cargo de quem assina.
Usar como atestado de doença. A declaração prova presença, não incapacidade para o trabalho.
Entregar dias depois. Mande ao RH no mesmo dia ou no seguinte, como pede o regulamento.
Não. Ela prova que a pessoa esteve num lugar das tal às tal horas. O atestado médico afasta por doença. A declaração justifica as horas nos casos da lei ou do regulamento da empresa.
A empresa é obrigada a aceitar declaração de horas?
Nos casos do art. 473 da CLT, como audiência, vestibular ou doação de sangue, a falta é sem prejuízo do salário. Nos demais, vale o regulamento interno ou a convenção coletiva.
Quantas horas a declaração de comparecimento cobre?
As horas escritas nela, da chegada à saída. Por isso o modelo pede os dois horários.
Quem pode emitir declaração de comparecimento?
Qualquer instituição onde a pessoa esteve: escola, órgão público, cartório, empresa, evento, clínica ou o próprio empregador.
Declaração de comparecimento para acompanhante vale?
Sim, com o nome de quem foi acompanhado. A CLT garante a falta para a consulta do filho de até seis anos e para as consultas da companheira grávida (art. 473, X e XI).
Posso baixar a declaração em Word?
Sim. «Baixar em Word» entrega a declaração completa sem pedir e-mail, pronta para o papel timbrado.
