PROCURAÇÃO PARTICULAR · PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR
OUTORGANTE (BENEFICIÁRIO): [Nome completo do beneficiário], [nacionalidade], [estado civil], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
OUTORGADO (REPRESENTANTE): [Nome completo do representante], [nacionalidade], [estado civil], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], [grau de parentesco ou relação com o beneficiário].
Pelo presente instrumento particular, nos termos do art. 654 do Código Civil, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu procurador, com os poderes a seguir.
1. Dos poderes
O OUTORGADO tem poderes para retirar medicamentos e/ou fralda geriátrica no Programa Farmácia Popular, em nome do OUTORGANTE, em qualquer farmácia credenciada, podendo apresentar a receita e os documentos exigidos e assinar o cupom vinculado e os demais comprovantes da retirada.
2. Do prazo
Esta procuração vale por [12 (doze) meses] a partir da data da assinatura, salvo revogação anterior.
3. Do substabelecimento
O OUTORGADO não poderá substabelecer esta procuração.
4. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
[Cidade], [data].
OUTORGANTE (BENEFICIÁRIO) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |