CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS
PRIMEIRO OUTORGANTE (CEDENTE): [Nome completo do cedente], [estado civil e regime de bens], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].
SEGUNDO OUTORGANTE (CESSIONÁRIO): [Nome completo do cessionário], [estado civil e regime de bens], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].
TERCEIRA OUTORGANTE (SOCIEDADE): [Firma da sociedade], Lda., NIPC [número], com sede em [morada], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [localidade], com o capital social de [valor] €, representada pelo gerente [nome].
1. Quota
O cedente é titular de uma quota com o valor nominal de [valor] € no capital social da sociedade, livre de ónus ou encargos.
2. Cessão
[Pelo presente contrato, o cedente cede ao cessionário a referida quota pelo preço de [valor] € ([valor por extenso]), que o cessionário paga [nesta data / em [data]] por transferência para o IBAN [IBAN do cedente], dando o cedente quitação no recebimento.] [Ou: O cedente cede gratuitamente ao cessionário a referida quota, que este aceita, com o valor atribuído de [valor] €.]
3. Consentimento da sociedade
A sociedade, representada pelo seu gerente, declara consentir a presente cessão, conforme deliberação dos sócios de [data]. [Apague esta cláusula se a cessão for entre cônjuges, ascendentes e descendentes ou entre sócios.]
4. Gerência
[O cedente renuncia à gerência da sociedade com efeitos a partir desta data.] [Apague esta cláusula se não se aplicar.]
5. Declarações do cedente
O cedente declara que a quota está integralmente realizada. Declara também que não conhece dívidas da sociedade além das constantes da contabilidade de [data]: [lista ou «nenhuma»].
6. Comunicação e registo
Com a assinatura deste contrato pela sociedade, a cessão considera-se comunicada à sociedade. As partes promovem o registo comercial da cessão [e da renúncia à gerência] no prazo legal, a expensas do [cessionário].
7. Foro
Para qualquer litígio emergente deste contrato, as partes escolhem o foro da comarca de [comarca da sede da sociedade].
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
O CEDENTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] | O CESSIONÁRIO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
A SOCIEDADE (pelo gerente) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIPC: [número] |
TERMO DE RECONHECIMENTO OU AUTENTICAÇÃO
[Espaço reservado ao reconhecimento das assinaturas ou ao termo de autenticação, quando o serviço de registo o pedir.]