Modelo de contrato de doação para preencher e assinar online

O que o modelo traz

• Identificação do doador e do donatário
• Descrição do bem ou valor doado, com forma de entrega
• Aceite expresso do donatário
• Doação pura ou com encargo, à escolha
• Adiantamento de legítima ou dispensa de colação
• Cláusula de reversão opcional
• Reserva de usufruto opcional
• Incomunicabilidade opcional
• Declaração de que o doador mantém bens para se sustentar
• Autorização do cônjuge, quando o bem é comum
• Responsabilidade pelo ITCMD
• Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

Como assinar o contrato de doação online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se o doador for casado e o bem for comum, adicione o cônjuge como terceiro assinante. Ele assina do mesmo jeito, no celular.

Já tem o contrato pronto em PDF? Assine o PDF aqui.

O que diz a lei

O Código Civil define a doação como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens do seu patrimônio para o de outra (art. 538). A doação se faz por escritura pública ou instrumento particular (art. 541).

A doação verbal só vale para bens móveis de pequeno valor, entregues na hora (art. 541, parágrafo único). Para dinheiro em valor maior, veículo ou equipamento, o contrato escrito é o caminho.

O imóvel de valor acima de 30 salários mínimos segue outra regra, a da escritura pública (art. 108). Para ele há um modelo próprio de doação de imóvel.

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º). A última cláusula do modelo registra esse aceite.

Doação de pai para filho e a herança

A doação de pais para filhos, ou de um cônjuge para o outro, conta como adiantamento do que cabe a eles na herança (art. 544). No inventário, o filho que recebeu informa o valor para igualar as partes dos irmãos. É a colação (art. 2.002).

O doador pode dispensar a colação, desde que a doação saia da parte disponível, que é a metade do patrimônio quando há herdeiros necessários (arts. 1.789 e 2.005). A dispensa pode constar no próprio contrato (art. 2.006). A cláusula 4 do modelo traz as duas opções.

Cláusulas que você pode incluir

A reversão só pode favorecer o próprio doador. A cláusula que manda o bem para um terceiro não vale (art. 547, parágrafo único).

O que a lei não permite

• Doar todos os bens sem reservar o suficiente para viver. A doação é nula (art. 548).
• Doar mais do que poderia deixar em testamento. A parte que excede é nula (art. 549).
• Doar bens comuns sem a autorização do cônjuge. Salvo no regime de separação absoluta (art. 1.647, IV).

Revogação da doação

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por descumprimento do encargo (art. 555). A lei lista os casos de ingratidão, como ofensa física, injúria grave ou recusa de alimentos ao doador que precisava (art. 557).

O pedido de revogação por ingratidão vai à Justiça em até um ano do fato (art. 559). Não se revogam por ingratidão as doações remuneratórias e as feitas para um casamento determinado (art. 564).

Imposto na doação

A doação paga o ITCMD, imposto estadual sobre doações e heranças. Cada estado define a alíquota, as faixas de isenção e o prazo, e a declaração costuma ser feita no site da Secretaria da Fazenda.

O modelo deixa escrito quem paga o imposto. O mais comum é o donatário. Guarde o contrato assinado e o comprovante da transferência para a declaração.

Erros comuns no contrato de doação

• Pix sem contrato. A transferência sozinha não mostra que foi doação e não empréstimo.
• Sem o aceite do donatário. O modelo traz a cláusula de aceite e a assinatura dele.
• Cônjuge de fora. Doação de bem comum pede a autorização do outro.
• Esquecer o ITCMD. O imposto tem prazo e multa por atraso.
• Imóvel caro em contrato particular. Acima de 30 salários mínimos, a lei pede escritura.

Para ler antes de assinar

• Modelo de doação de imóvel para levar ao cartório
• Contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas
• Assinatura eletrônica tem validade jurídica?