Termo de doação de imóvel para preencher e levar ao cartório

O que o modelo traz

• Identificação do doador, do cônjuge e do donatário
• Descrição do imóvel com matrícula, inscrição imobiliária e valor
• Aceite expresso do donatário
• Reserva de usufruto vitalício, opcional
• Cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, opcionais
• Cláusula de reversão, opcional
• Adiantamento de legítima ou dispensa de colação
• Declaração de que o doador mantém bens para se sustentar
• Quem paga o ITCMD, as custas e o registro

O que você preenche

Como usar o termo de doação de imóvel

1. 1Baixe. Clique em «Baixar em Word». O arquivo sai completo e não pede e-mail.
2. 2Preencha. Complete os campos entre colchetes no computador ou à mão, e revise nomes, números de documento e datas.
3. 3Formalize. Leve a minuta ao cartório de notas. A doação de imóvel acima de 30 salários mínimos é feita por escritura pública, que depois vai ao Registro de Imóveis.

O tabelião pede os documentos pessoais das partes, a certidão de matrícula atualizada, o carnê do IPTU e a guia do ITCMD paga. Com a minuta pronta, a conversa no cartório fica mais curta.

O que diz a lei

O Código Civil exige escritura pública para os negócios que transferem direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país (art. 108). A doação de imóvel entra nessa regra.

Para imóveis de valor menor, a doação pode ser feita por instrumento particular (art. 541). O registro, porém, só aceita escrito particular assinado pelas partes e por testemunhas, com as firmas reconhecidas (Lei 6.015/1973, art. 221).

A propriedade só passa ao donatário com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Até lá, o imóvel continua no nome do doador na matrícula.

Doação de imóvel para filho

A doação de pais para filhos conta como adiantamento de herança (art. 544). No inventário, o filho informa o valor recebido para igualar as partes dos irmãos (art. 2.002).

Os pais podem dispensar a colação, se o imóvel sair da parte disponível, que é a metade do patrimônio quando há herdeiros necessários (arts. 1.846 e 2.005). Muitos pais pedem a concordância dos outros filhos na própria escritura para evitar discussão futura.

O doador casado precisa da autorização do cônjuge para doar o imóvel, salvo no regime de separação absoluta (art. 1.647, I e IV). Por isso o modelo traz os dois como doadores.

Usufruto, incomunicabilidade e reversão

O usufruto de imóvel nasce com o registro na matrícula (art. 1.391) e termina com a morte do usufrutuário ou no prazo combinado (art. 1.410). O doador que reserva o usufruto não precisa dar caução (art. 1.400, parágrafo único).

Impostos e custas

A doação de imóvel paga o ITCMD, imposto estadual. Cada estado define a alíquota e a base de cálculo, e o cartório só lavra a escritura com a guia paga ou com a isenção reconhecida.

Além do imposto, há os emolumentos da escritura e do registro, fixados em tabela de cada estado. O modelo deixa escrito quem paga cada um.

Erros comuns na doação de imóvel

• Contrato particular para imóvel caro. Acima de 30 salários mínimos, sem escritura a doação não vale.
• Esquecer o registro. Sem registro na matrícula, o imóvel não muda de dono.
• Doar sem o cônjuge. A doação de imóvel pede a autorização do outro, salvo na separação absoluta.
• Doar tudo sem reserva. A doação de todos os bens sem renda para o doador é nula (art. 548).
• Reversão para um terceiro. A cláusula só pode favorecer o próprio doador (art. 547, parágrafo único).

Para ler antes de ir ao cartório

• Contrato de doação de dinheiro, veículo e bens móveis
• Cessão de direitos hereditários
• Contrato de comodato para emprestar um imóvel sem cobrar