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Minuta de contrato de doação de imóvel para preencher

Baseado em Código Civil, arts. 940.º, 945.º, 947.º e 958.º · Revisado em outubro de 2026

A doação de imóvel é o contrato em que uma pessoa dá gratuitamente uma casa ou um terreno a outra, que aceita. A lei exige escritura pública ou documento particular autenticado. Esta minuta traz a doação, a aceitação e a opção de reserva de usufruto, para levar ao notário, advogado ou solicitador.

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Exemplo de contrato de doação de imóvel preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

CONTRATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

(Documento particular a autenticar)

PRIMEIRO OUTORGANTE (DOADOR): [Nome completo do doador], [estado civil e regime de bens], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].

SEGUNDO OUTORGANTE (DONATÁRIO): [Nome completo do donatário], [estado civil], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa], [filho / neto / irmão] do doador.

É celebrado o presente contrato de doação, nos termos dos artigos 940.º e seguintes do Código Civil e das cláusulas seguintes.

1. Objeto

O doador é dono do [prédio urbano / fração autónoma … / prédio rústico] sito em [morada ou local], descrito na Conservatória do Registo Predial de [concelho] sob o n.º [número] da freguesia de [freguesia], inscrito na matriz sob o artigo [número], com o valor patrimonial tributário de [valor] €.

2. Doação

O doador doa ao donatário, por conta da [quota disponível / legítima do donatário], o imóvel identificado na cláusula 1.

3. Reserva de usufruto

[O doador reserva para si o usufruto vitalício do imóvel doado.] [Apague esta cláusula se a doação for pura.]

4. Encargos

[O donatário assume o encargo de …] [Ou: A doação não tem encargos.]

5. Ónus

O doador declara que o imóvel está livre de ónus e encargos [, salvo …].

6. Aceitação

O donatário declara aceitar esta doação nos termos exarados.

7. Impostos e despesas

O imposto do selo devido e as despesas do ato e do registo são da conta do [donatário].

Feito em [localidade], em [data], perante a entidade que procede à autenticação.

O DOADOR

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

NIF: [número]

O DONATÁRIO

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

NIF: [número]

TERMO DE AUTENTICAÇÃO (a preencher pela entidade)

No dia [data], em [local], perante mim, [nome, qualidade e número de inscrição], compareceram as partes, cuja identidade verifiquei, que declararam ter lido o documento e que ele exprime a sua vontade.

Assinatura e carimbo: ______________________

O que a minuta inclui

  • Identificação do doador e do donatário, com o grau de parentesco
  • Descrição predial, artigo matricial e valor patrimonial
  • Doação pura ou com reserva de usufruto para o doador
  • Aceitação do donatário no mesmo ato
  • Imputação na quota disponível ou por conta da legítima
  • Encargos que o donatário assume, se houver
  • Imposto do selo e isenções a confirmar
  • Termo de autenticação em anexo

O que preenche

CampoExemplo
DoadorManuel Sousa Carvalho, viúvo, NIF 123 987 456
DonatárioInês Carvalho Matos, filha do doador, NIF 234 876 543
ImóvelMoradia na Rua das Flores, 18, 3810-123 Aveiro
Registo e matrizDescrição n.º 987 da freguesia de Glória; artigo U-4321
UsufrutoReservado ao doador, vitalício

Onde se formaliza

A doação de coisas imóveis só é válida por escritura pública ou por documento particular autenticado (Código Civil, art. 947.º, n.º 1). A minuta é o texto que se leva ao ato.

Como usar a minuta de doação

  1. 1Preencha. Complete os campos entre parênteses retos com os dados das partes e do imóvel.
  2. 2Descarregue em Word. O ficheiro sai completo e sem pedir e-mail. Pode editá-lo no computador.
  3. 3Leve ao ato. Leve o Word a um notário, advogado, solicitador ou conservatória. A entidade confere os documentos, lê a doação com as partes e trata do registo.

O que diz a lei

Doação é o contrato em que uma pessoa, por espírito de liberalidade e à custa do seu património, dispõe gratuitamente de uma coisa em benefício de outra (art. 940.º).

A proposta caduca se não for aceite em vida do doador (art. 945.º). Por isso a minuta põe a aceitação do donatário no mesmo documento.

O doador pode reservar para si, ou para terceiro, o usufruto dos bens doados (art. 958.º). É a forma habitual de dar a casa aos filhos e continuar a viver nela.

As doações são revogáveis por ingratidão do donatário (art. 970.º). Antes da aceitação, o doador pode revogar a proposta com as mesmas formalidades (art. 969.º).

Doação de pais para filhos

É o caso mais procurado. Escreva se a doação é feita por conta da legítima do filho ou da quota disponível do doador. Isso conta na partilha da herança.

Com reserva de usufruto, o filho fica com a nua propriedade. O pai continua a usar a casa ou a recebê-la arrendada até ao fim da vida.

Impostos

A doação de imóveis paga imposto do selo, com regras próprias entre familiares próximos. Confirme o valor nas Finanças antes do ato.

Documentos para levar ao ato

  • Cartão de cidadão e NIF do doador e do donatário
  • Certidão permanente do registo predial
  • Caderneta predial atualizada
  • Licença de utilização, nos prédios urbanos
  • Certificado energético, quando aplicável
  • Prova do parentesco entre doador e donatário

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Perguntas frequentes

A doação de um imóvel pode ser feita por documento particular?

Só se for autenticado. A lei exige escritura pública ou documento particular autenticado (Código Civil, art. 947.º, n.º 1).

O que é a doação com reserva de usufruto?

O doador dá a propriedade e guarda para si o direito de usar a casa e receber os seus frutos (art. 958.º). O donatário fica com a nua propriedade.

O donatário tem de aceitar a doação?

Sim. A proposta caduca se não for aceite em vida do doador (art. 945.º). A minuta traz a aceitação no mesmo ato.

O doador pode revogar a doação?

Depois de aceite, só nos casos da lei, como a ingratidão do donatário (art. 970.º).

Há imposto na doação de pai para filho?

A doação de imóveis paga imposto do selo, com regras próprias entre pais e filhos. Confirme o valor nas Finanças antes do ato.

Posso descarregar a minuta em Word?

Sim. «Descarregar em Word» entrega a minuta completa sem pedir e-mail, para levar à entidade que faz o ato.

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