Minuta de procuração para venda de imóvel, com opção irrevogável

Baseado em Código Civil, arts. 262.º e 875.º · Revisado em outubro de 2026

A procuração para imóvel é o documento em que o proprietário dá poderes a outra pessoa para vender, comprar ou administrar um imóvel em seu nome. Esta minuta traz os poderes especiais para a escritura e uma opção de procuração irrevogável. Preencha os dados do imóvel e descarregue em Word.

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O documento completo

PROCURAÇÃO

MANDANTE: [Nome completo do mandante], [estado civil e regime de bens, se casado], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], válido até [data], residente em [morada completa e código postal].

PROCURADOR: [Nome completo do procurador], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].

Pela presente procuração, o mandante constitui seu bastante procurador a pessoa acima identificada, a quem confere os poderes seguintes.

1. Imóvel

Os poderes referem-se ao prédio [urbano / rústico / fração autónoma designada pela letra [letra]] sito em [morada completa], descrito na Conservatória do Registo Predial de [concelho] sob o n.º [número] da freguesia de [freguesia] e inscrito na matriz sob o artigo [número].

2. Poderes de disposição

Prometer vender e vender o imóvel a quem entender, pelo preço mínimo de [valor] €, e outorgar e assinar a respetiva escritura pública ou documento particular autenticado.

Receber o preço e o sinal, dar quitação, e acordar as condições de pagamento e a data de entrega do imóvel.

[Ou, para compra: comprar o imóvel acima identificado pelo preço máximo de [valor] € e outorgar a respetiva escritura.]

3. Poderes acessórios

Requerer e levantar certidões, cadernetas e licenças em quaisquer serviços públicos, conservatórias, câmaras municipais e no Serviço de Finanças. Liquidar o IMT e o imposto do selo devidos, promover registos e cancelamentos e assinar o que for necessário a estes fins.

4. Irrevogabilidade

[Esta procuração é conferida também no interesse do procurador, que [descrição do interesse, por exemplo já pagou a totalidade do preço], pelo que não pode ser revogada sem o seu acordo nem caduca por morte ou incapacidade do mandante.] [Apague esta cláusula se a procuração for revogável.]

5. Negócio consigo mesmo

[O procurador pode celebrar o negócio consigo mesmo.] [Apague esta cláusula se não quiser autorizar.]

6. Administração

[Administrar o imóvel, arrendá-lo, receber rendas e pagar impostos, condomínio e demais encargos, e representar o mandante nas assembleias de condóminos.] [Apague esta cláusula se não quiser dar poderes de administração.]

7. Substabelecimento

O procurador [pode / não pode] substabelecer os poderes desta procuração.

[Localidade], [data].

O MANDANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

NIF: [número]

TERMO DE RECONHECIMENTO OU AUTENTICAÇÃO

[Espaço reservado ao notário, advogado ou solicitador que reconhece a assinatura ou autentica o documento.]

O que a minuta inclui

Identificação do mandante e do procurador com NIF
Descrição do imóvel com registo predial e artigo matricial
Poderes para vender, prometer vender ou comprar
Poderes para receber o preço e dar quitação
Poderes para pedir certidões e tratar do IMT e do registo
Opção de procuração irrevogável no interesse do procurador
Opção de poderes de administração e arrendamento

O que preenche

Campo	Exemplo
Mandante	José Carlos Pereira, NIF 176 543 210
Procurador	Marta Isabel Pereira, NIF 234 567 890
Imóvel	Fração C, Rua do Almada, 210, 4050-031 Porto
Registo predial	Ficha n.º 1234 da freguesia de Vitória
Artigo matricial	U-5678
Preço mínimo	240.000 €

Como usar a minuta

1Preencha. Complete os campos entre parênteses retos e apague as opções que não se aplicam.
2Descarregue. Clique em «Descarregar em Word». O ficheiro sai completo e sem pedir e-mail.
3Formalize. Leve a procuração ao notário, ao advogado ou ao solicitador. Aí se faz o reconhecimento ou a autenticação que o negócio pede.

A procuração tem a forma exigida para o negócio que o procurador vai fazer (Código Civil, art. 262.º, n.º 2). A compra e venda de imóveis faz-se por escritura pública ou documento particular autenticado (art. 875.º). Por isso esta procuração formaliza-se presencialmente.

Poderes gerais e poderes especiais

Uma procuração geral serve para atos de administração. Vender ou comprar um imóvel pede poderes especiais e a identificação do imóvel.

Na minuta, cada poder é uma alínea. Apague as que não quer dar. Um preço mínimo limita o procurador e protege o mandante.

Procuração irrevogável

A procuração é, em regra, revogável a todo o tempo pelo mandante. Quando é dada também no interesse do procurador ou de um terceiro, as partes podem combinar que não se revoga sem acordo.

O caso mais comum é o comprador que já pagou o preço e recebe poderes para fazer a escritura. A cláusula opcional 4 da minuta descreve esse interesse. O notário ou o advogado confirma a redação certa para cada caso.

Imóvel de herança

Se o imóvel for de uma herança, todos os herdeiros assinam a procuração ou passam procurações iguais. Indique na minuta a habilitação de herdeiros e a quota de cada um.

Documentos para levar

Cartão de cidadão ou passaporte do mandante
Certidão permanente do registo predial do imóvel
Caderneta predial atualizada
NIF do procurador

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Perguntas frequentes

Uma procuração para vender casa pode ser particular?

A procuração tem a forma exigida para o negócio (art. 262.º, n.º 2). Para vender um imóvel, a procuração formaliza-se no notário, no advogado ou no solicitador.

O que é uma procuração irrevogável?

É a procuração dada também no interesse do procurador ou de terceiro, que não se revoga sem o acordo do interessado. Usa-se quando o comprador já pagou e falta a escritura.

Que poderes deve ter a procuração para escritura?

Poderes especiais para vender ou comprar aquele imóvel, receber o preço, pedir certidões e tratar do IMT e do registo. A minuta traz todas essas alíneas.

Posso dar procuração a um familiar para administrar a casa?

Sim. Use a opção de poderes de administração da minuta. Pode incluir arrendar, receber rendas e pagar o IMI e o condomínio.

Esta procuração assina-se na app?

Não. A minuta descarrega-se em Word e assina-se perante notário, advogado ou solicitador, porque o negócio do imóvel pede essa forma.

Posso descarregar a minuta em Word?

Sim. «Descarregar em Word» entrega a minuta completa sem pedir e-mail. Pode editá-la no computador e imprimi-la.

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