Modelo de procuração para venda de imóvel, para levar ao cartório

O que o modelo traz

• Qualificação do outorgante, com regime de bens e cônjuge
• Qualificação do procurador
• Descrição do imóvel com matrícula e cartório de registro
• Poderes especiais para vender, assinar escritura e dar quitação
• Opção de poderes para comprar ou para inventário
• Opção de cláusula em causa própria
• Substabelecimento e prazo

O que você preenche

Como usar o modelo

1. 1Preencha. Complete os campos com os dados da matrícula e escolha os poderes que vai dar.
2. 2Baixe em Word. O arquivo baixa grátis, sem pedir e-mail. Leve impresso ou envie ao cartório por e-mail.
3. 3Lavre no cartório de notas. O tabelião usa a minuta para redigir a procuração pública, confere os documentos e colhe a assinatura.

A outorga do mandato segue a forma exigida para o ato (Código Civil, art. 657), e a escritura pública é essencial para vender imóvel de valor acima de 30 salários mínimos (art. 108). Por isso esta procuração se faz por instrumento público, no cartório de notas.

Os poderes que a procuração precisa ter

Vender um imóvel vai além da administração ordinária. A procuração precisa de poderes especiais e expressos para alienar (art. 661, § 1º), com a descrição do imóvel.

• Vender o imóvel descrito, pelo preço e nas condições que o procurador ajustar, ou por um preço mínimo
• Assinar a escritura de compra e venda, a promessa e os demais documentos
• Receber o preço e dar quitação
• Representar perante o cartório de notas, o registro de imóveis, a prefeitura e a Receita
• Transmitir a posse e o domínio

Quem é casado vende imóvel com a autorização do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta. Nesse caso, os dois outorgam a procuração.

Procuração em causa própria

Com a cláusula «em causa própria», a revogação não tem efeito e o mandato não termina com a morte de nenhuma das partes. O procurador não presta contas e pode transferir o imóvel para si, obedecidas as formalidades legais (art. 685).

Ela é usada quando o comprador já pagou o preço e recebe a procuração para lavrar a escritura depois. Por ser definitiva, só se assina com o pagamento feito.

Procuração para inventário

No inventário, o herdeiro que não pode comparecer dá procuração a outra pessoa, geralmente outro herdeiro ou o advogado. Ela traz poderes para representar no inventário, concordar com a partilha, assinar a escritura e receber o quinhão.

No inventário extrajudicial, feito no cartório, a procuração é pública. O modelo traz a opção de poderes para inventário na cláusula 3.

«Plenos poderes» basta?

Não para vender. A procuração em termos gerais só dá poderes de administração (art. 661). Para vender, o ato e o imóvel precisam estar escritos. «Plenos poderes» funciona como reforço, não como substituto dos poderes especiais.

Para ler antes de ir ao cartório

• Procuração: o que é e quais são os tipos
• Procuração a rogo, para quem não pode assinar
• Contrato de aluguel residencial