Modelo de contrato de empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas

O que o modelo traz

• Identificação do mutuante e do mutuário
• Valor emprestado e forma de entrega, com Pix ou transferência
• Juros combinados ou empréstimo sem juros
• Número de parcelas, valor e dia do vencimento
• Pagamento antecipado sem multa
• Multa e correção em caso de atraso
• Vencimento antecipado se várias parcelas atrasarem
• Garantia opcional
• Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

Como assinar o contrato de empréstimo online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se o mutuário for casado e houver garantia com bens do casal, adicione o cônjuge como assinante. Testemunhas são opcionais e assinam do mesmo jeito.

O que diz a lei

O Código Civil chama o empréstimo de dinheiro de mútuo: o empréstimo de coisas fungíveis (art. 586). Quem recebe devolve o mesmo gênero, qualidade e quantidade. Com a entrega, o dinheiro passa a ser do mutuário, que assume os riscos (art. 587).

Se o empréstimo tiver fins econômicos, os juros se presumem devidos (art. 591). Quando a taxa não é combinada, aplica-se a taxa legal do art. 406. Por isso o modelo pede que você escreva os juros, ou deixe claro que não há juros.

Sem prazo escrito, o empréstimo de dinheiro dura pelo menos 30 dias (art. 592, II). Se a situação do mutuário piorar muito antes do vencimento, o mutuante pode exigir garantia (art. 590).

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º).

Empréstimo para menor de idade

O empréstimo feito a um menor sem autorização de quem tem a guarda não pode ser cobrado dele nem dos fiadores (art. 588). Há exceções, como a ratificação posterior pelo responsável ou o empréstimo que reverteu em benefício do menor (art. 589). Na prática, o responsável assina junto.

Com juros ou sem juros

Juros muito altos entre particulares podem ser reduzidos na Justiça. Combine uma taxa razoável e escreva o valor de cada parcela para não haver dúvida.

Testemunhas e cobrança

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas é título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, III). O § 4º do mesmo artigo admite a assinatura eletrônica e dispensa as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura. A aplicação desse parágrafo pode variar conforme o juiz, por isso o modelo mantém os campos de testemunha.

Guarde também o comprovante do Pix ou da transferência. Ele prova que o dinheiro foi entregue.

Erros comuns no contrato de empréstimo

• Sem comprovante da entrega. O contrato diz que houve empréstimo, o Pix prova.
• Juros não escritos. Em fins econômicos, a lei presume juros.
• Parcelas sem data. Escreva o dia do vencimento de cada mês.
• Mutuário menor sem o responsável. O valor pode não ser cobrável.

Para ler antes de assinar

• Contrato de doação de dinheiro, quando não há devolução
• Assinatura eletrônica tem validade jurídica?
• Assinar documentos online pelo celular