CONTRATO DE MÚTUO
PRIMEIRO OUTORGANTE (MUTUANTE): [Nome completo do mutuante], [estado civil], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].
SEGUNDO OUTORGANTE (MUTUÁRIO): [Nome completo do mutuário], [estado civil], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].
É celebrado o presente contrato de mútuo, que se rege pelos artigos 1142.º e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.
1. Objeto
O mutuante empresta ao mutuário a quantia de [valor] € ([valor por extenso]), que entrega nesta data por transferência para o IBAN [IBAN do mutuário]. O mutuário declara ter recebido essa quantia.
2. Finalidade
O mutuário destina a quantia a [finalidade, por exemplo obras na habitação]. [Apague esta cláusula se não quiser indicar a finalidade.]
3. Juros
[O empréstimo é gratuito e não vence juros.] [Ou: O capital em dívida vence juros à taxa anual de [taxa] %, pagos com cada prestação.]
4. Reembolso
O mutuário restitui a quantia em [número] prestações mensais de [valor] €, a primeira em [data] e as seguintes no mesmo dia de cada mês, por transferência para o IBAN [IBAN do mutuante].
5. Reembolso antecipado
O mutuário pode reembolsar antecipadamente, no todo ou em parte, mediante aviso escrito com [15] dias de antecedência. [No mútuo com juros, paga os juros nos termos do artigo 1147.º do Código Civil.]
6. Falta de pagamento
A falta de pagamento de duas prestações seguidas permite ao mutuante exigir de imediato todo o capital em dívida, após interpelação escrita com prazo de [15] dias para regularizar.
7. Fiança
[Intervém como fiador [Nome completo do fiador], NIF [número], residente em [morada], que se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações do mutuário.] [Apague esta cláusula se não houver fiador.]
8. Encargos
O imposto do selo e os demais encargos deste contrato, se forem devidos, ficam a cargo do [mutuário / mutuante].
9. Comunicações
As comunicações entre as partes fazem-se por escrito para as moradas ou endereços de e-mail indicados neste contrato.
10. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato e os seus anexos por assinatura eletrónica. Aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
11. Foro
Para qualquer litígio emergente deste contrato, as partes escolhem o foro da comarca de [comarca].
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
O MUTUANTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] | O MUTUÁRIO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
O FIADOR (se houver) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |