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Modelo de contrato simples entre partes, para preencher e assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 104, 107 e 421 · Revisado em outubro de 2026

Um modelo de contrato simples serve para deixar por escrito qualquer acordo entre duas partes: quem são, o que cada uma faz, quanto custa, até quando e o que acontece se alguém descumprir. No Brasil, o contrato particular vale sem cartório quando a lei não exige forma especial, e pode ser assinado online.

Usar este modeloBaixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam a primeira parte e a segunda parte.

Exemplo de contrato particular preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO

PRIMEIRA PARTE: [Nome completo ou razão social da primeira parte], [nacionalidade, estado civil e profissão, se pessoa física], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].

SEGUNDA PARTE: [Nome completo ou razão social da segunda parte], [nacionalidade, estado civil e profissão, se pessoa física], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].

As partes acima têm entre si justo e contratado o que segue.

1. Do objeto

O presente contrato tem por objeto [descrição detalhada do que será feito, entregue ou vendido, com quantidade, especificações e local]. Não estão incluídos [o que fica de fora].

2. Das obrigações da primeira parte

A PRIMEIRA PARTE se obriga a: a) [obrigação]; b) [obrigação]; c) [obrigação].

3. Das obrigações da segunda parte

A SEGUNDA PARTE se obriga a: a) [obrigação]; b) [obrigação]; c) [obrigação].

4. Do preço e do pagamento

Pelo objeto deste contrato, a [parte que paga] pagará à [parte que recebe] o valor total de R$ [valor] ([valor por extenso]), da seguinte forma: [parcelas e datas], por Pix para a chave [chave Pix].

5. Do prazo e da entrega

O contrato vigora de [data de início] a [data de término]. A entrega será feita até [data], em [local ou meio], e considera-se aceita se não houver apontamento por escrito em [5 (cinco)] dias.

6. Do atraso

O pagamento feito após o vencimento terá multa de [2%] sobre o valor devido, juros de [1%] ao mês e correção monetária pelo [IPCA/IBGE].

7. Da multa por descumprimento

A parte que descumprir qualquer cláusula deste contrato pagará à outra multa de [10%] do valor total, sem prejuízo da reparação de perdas e danos que excederem esse valor.

8. Da rescisão

O contrato poderá ser rescindido: a) por acordo entre as partes; b) por qualquer delas, com aviso escrito de [30 (trinta)] dias, pagos os valores proporcionais ao que já foi executado; c) por descumprimento não corrigido em [10 (dez)] dias após aviso escrito.

9. Das comunicações

As comunicações entre as partes serão feitas por escrito para os e-mails [e-mail da primeira parte] e [e-mail da segunda parte] ou pelos números de WhatsApp [número] e [número], e valem a partir do envio.

10. Das disposições gerais

Este contrato substitui qualquer acordo anterior sobre o mesmo objeto. Alterações só valem por escrito e assinadas pelas partes. A tolerância de uma parte não altera o que aqui foi combinado.

11. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

12. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

PRIMEIRA PARTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

SEGUNDA PARTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

Para que serve este modelo

É o contrato de uso geral. Serve para combinar um serviço pontual, a venda de um bem móvel, uma parceria, um acordo entre vizinhos ou o pagamento de uma despesa dividida.

Quando o acordo tem uma lei própria, use o modelo específico, que já traz as regras dessa lei:

O que o modelo traz

  • Qualificação completa das partes, pessoa física ou empresa
  • Objeto descrito em detalhe, com o que está e o que não está incluído
  • Obrigações de cada parte, separadas
  • Preço, forma de pagamento e datas
  • Prazo, entrega e aceite
  • Multa por descumprimento e juros por atraso
  • Como encerrar o contrato antes do prazo
  • Comunicações por e-mail ou WhatsApp
  • Aceite da assinatura eletrônica
  • Foro e testemunhas opcionais

O que você preenche

CampoExemplo
Primeira parteCarla Mendes Rocha, CPF 333.333.333-33
Segunda parteStudio Ponto Final ME, CNPJ 23.456.789/0001-01
ObjetoFotografia e edição de 40 fotos de produtos
PreçoR$ 1.800,00, metade na assinatura e metade na entrega
PrazoEntrega até 15/12/2026
Multa10% do valor total
ForoRecife (PE)

Como assinar o contrato online

  1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
  2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
  3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se você já tem o seu contrato pronto, suba o PDF e assine.

O que diz a lei

O Código Civil dá três requisitos para o contrato valer: partes capazes, objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não proibida em lei (art. 104). A regra é a liberdade de forma: a declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei a exige (art. 107).

A liberdade contratual tem um limite, a função social do contrato (art. 421). Nas relações privadas vale a intervenção mínima: o juiz só revisa o contrato em casos excepcionais.

A MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º). Por isso o modelo traz uma cláusula em que as partes declaram esse aceite.

Quando um contrato particular não basta

Alguns atos pedem escritura pública ou cartório. O caso mais comum é a compra e venda de imóvel acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108). Testamento e pacto antenupcial também têm forma própria.

O guia de validade jurídica traz a lista dos atos que pedem outra forma.

Como escrever um contrato que se cumpre

  1. 1Descreva o objeto como se fosse para um estranho. Quantidade, prazo, local e padrão de qualidade.
  2. 2Separe o que cada parte faz. Uma cláusula para cada lado evita a pergunta «isso era seu ou meu?».
  3. 3Amarre o pagamento à entrega. Escreva datas, valores e a forma de pagamento, como Pix ou transferência.
  4. 4Diga o que acontece no atraso. Multa, juros e prazo para corrigir antes de rescindir.
  5. 5Combine como as partes se avisam. E-mail e WhatsApp escritos no contrato valem como canal oficial.

Testemunhas e força executiva

O contrato vale sem testemunhas. As duas testemunhas entram quando se quer cobrar direto na execução, sem processo de conhecimento.

No contrato assinado por meio eletrônico, o CPC admite dispensar as testemunhas quando a integridade é conferida por provedor de assinatura (art. 784, § 4º). Como a aplicação depende do juiz, o modelo mantém os campos de testemunhas como opcionais.

Contrato digital e contrato virtual

Contrato digital, virtual ou online é o mesmo contrato, feito e assinado no computador ou no celular. O que muda é o meio, não a validade.

No SignSolú, você preenche o modelo, envia pelo WhatsApp ou por e-mail e recebe o PDF assinado com o certificado de auditoria. Os primeiros dez documentos são grátis.

Erros comuns

  • Objeto vago. «Serviços de marketing» não diz o que será entregue.
  • Sem data de pagamento. Sem data, não há atraso, e sem atraso não há multa.
  • Multa maior que a obrigação. O juiz pode reduzi-la.
  • Assinatura de quem não representa a empresa. Confira o contrato social.

Perguntas frequentes

Contrato assinado pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e o contrato particular não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Contrato simples precisa ser registrado em cartório?

Não, quando a lei não exige forma especial (Código Civil, art. 107). O registro em títulos e documentos é opcional e serve para dar publicidade a terceiros.

Precisa de testemunhas?

Não para valer. As testemunhas ajudam na cobrança direta pela execução. O modelo traz os campos como opcionais.

Qual é a diferença entre contrato e acordo?

Na prática, nenhuma. Os dois nomes descrevem o mesmo documento: o que as partes combinaram e assinaram.

Posso usar este modelo entre pessoa física e empresa?

Sim. O preâmbulo traz os campos para CPF ou CNPJ e para o representante da empresa.

A outra parte precisa de conta no SignSolú para assinar?

Não. A pessoa abre o link no celular, toca na barra marrom embaixo e desenha a assinatura com o dedo.

Posso baixar o modelo de contrato em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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