ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E NÃO DIVULGAÇÃO
PRIMEIRA PARTE: [Razão social ou nome completo], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante], [cargo].
SEGUNDA PARTE: [Razão social ou nome completo], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante], [cargo].
As partes pretendem trocar informações para [finalidade] e celebram este acordo, que se rege pelas cláusulas a seguir.
1. Da informação confidencial
É confidencial toda informação que cada parte revelar à outra, por escrito, oralmente, em meio digital ou por acesso a instalações e sistemas, incluindo dados técnicos, financeiros e comerciais, listas de clientes, preços, planos, códigos, fórmulas, processos e o próprio conteúdo das negociações.
2. Da finalidade
A informação confidencial só poderá ser usada para [finalidade]. Qualquer outro uso é proibido.
3. Das exceções
Não é confidencial a informação que: a) já era pública ou se tornar pública sem culpa de quem a recebeu; b) já era conhecida por quem a recebeu, comprovadamente, antes da revelação; c) for recebida de terceiro sem dever de sigilo; d) for desenvolvida de forma independente. Se uma ordem judicial ou de autoridade exigir a revelação, quem a recebeu avisará a outra parte antes, quando a lei permitir, e revelará apenas o necessário.
4. Das obrigações
Quem recebe a informação se obriga a: a) guardá-la com o mesmo cuidado que dá às próprias informações sigilosas, nunca menor que o razoável; b) revelá-la apenas a sócios, empregados e assessores que precisem dela para a finalidade e que estejam sujeitos a sigilo igual; c) não copiá-la além do necessário; d) avisar a outra parte assim que souber de qualquer acesso indevido.
5. Dos dados pessoais
Os dados pessoais eventualmente recebidos serão tratados apenas para a finalidade deste acordo, com medidas de segurança adequadas, e eliminados ao final, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6. Da devolução
Ao fim das tratativas, ou a pedido da parte que revelou, quem recebeu devolverá ou destruirá a informação confidencial e suas cópias em até [15 (quinze)] dias, e confirmará por escrito.
7. Do prazo
Este acordo vale desde a assinatura e as obrigações de sigilo permanecem por [5 (cinco)] anos após o fim das tratativas. [Para segredos de negócio, o sigilo dura enquanto a informação continuar secreta.]
8. Da multa
A parte que violar este acordo pagará à outra multa de R$ [valor] por violação, sem prejuízo da indenização do prejuízo que exceder esse valor.
9. Das disposições gerais
Este acordo não obriga as partes a fechar qualquer negócio, não transfere propriedade nem concede licença sobre a informação confidencial e não cria sociedade ou vínculo de emprego.
10. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
11. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste acordo.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este acordo em [cidade], em [data].
PRIMEIRA PARTE Assinatura: ______________________ Representante: [nome completo] CNPJ/CPF: [número] | SEGUNDA PARTE Assinatura: ______________________ Representante: [nome completo] CNPJ/CPF: [número] |