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Modelo de contrato de consultoria para preencher e assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 593 a 609 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de consultoria é o acordo em que um consultor, pessoa física ou empresa, dá orientação técnica a um cliente por um valor. Ele define o escopo, as entregas, o prazo, o pagamento, o sigilo e de quem são os resultados. Sem vínculo de emprego, segue os arts. 593 a 609 do Código Civil.

Usar este modeloBaixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o consultor e o cliente.

Exemplo de contrato de consultoria preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA

CONTRATADA: [Nome completo do consultor ou razão social], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], representada por [nome e cargo].

CONTRATANTE: [Razão social ou nome completo do cliente], inscrito no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo], representado por [nome e cargo].

As partes acima celebram o presente contrato de consultoria, regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil e pelas cláusulas a seguir.

1. Do objeto

A CONTRATADA prestará serviços de consultoria em [área] à CONTRATANTE, com o seguinte escopo: [descrição do projeto]. Não estão incluídos: [o que fica fora, como implantação, treinamento ou sistemas].

2. Das entregas

A CONTRATADA fará as seguintes entregas: [entrega 1] até [data]; [entrega 2] até [data]; [entrega final] até [data]. A CONTRATANTE aprovará ou pedirá ajustes em até [5] dias úteis de cada entrega.

3. Do valor e do pagamento

[Opção A] Pelo projeto, a CONTRATANTE pagará R$ [valor] ([valor por extenso]), em [número] parcelas vinculadas às entregas da cláusula 2.

[Opção B] A CONTRATANTE pagará R$ [valor] por hora trabalhada, com teto de [número] horas por mês, mediante relatório mensal de horas.

Os pagamentos serão feitos por Pix para a chave [chave Pix] em até [10] dias da aprovação de cada entrega ou relatório.

4. Das despesas

Viagens, hospedagem e demais despesas serão reembolsadas pela CONTRATANTE quando aprovadas por escrito antes de realizadas, mediante comprovante.

5. Da autonomia

A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica, com seus próprios meios e sem subordinação ou horário fixo. Este contrato não cria vínculo de emprego entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA ou seus profissionais.

6. Do sigilo

A CONTRATADA manterá em sigilo as informações da CONTRATANTE a que tiver acesso, durante o contrato e por [2 (dois)] anos depois do seu término, e só as usará para executar este contrato.

7. Da propriedade dos resultados

Os relatórios, planilhas e demais materiais criados especificamente para este projeto passam a pertencer à CONTRATANTE após o pagamento. Métodos, ferramentas e conhecimentos anteriores da CONTRATADA continuam de sua propriedade.

8. Dos dados pessoais

A CONTRATADA tratará os dados pessoais recebidos apenas para executar este contrato, segundo as instruções da CONTRATANTE.

9. Do não aliciamento

Durante o contrato e por [12] meses depois dele, nenhuma das partes contratará profissionais da outra que tenham atuado no projeto, salvo acordo por escrito.

10. Do prazo e da saída

Este contrato vigora de [data de início] até a entrega final, limitado a [prazo]. Qualquer parte poderá encerrá-lo antes, com aviso por escrito de [15 (quinze)] dias, pagando-se as entregas aprovadas e as horas trabalhadas até a data.

11. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

12. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade da contratante] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

CONTRATADA (CONSULTOR)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

CONTRATANTE (CLIENTE)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

O que o modelo traz

  • Escopo do projeto e o que fica fora
  • Entregas com datas, como diagnóstico, relatório e plano de ação
  • Valor fechado por projeto ou por hora, com teto mensal
  • Despesas de viagem e como são aprovadas
  • Autonomia do consultor, sem subordinação nem horário fixo
  • Sigilo das informações do cliente
  • Propriedade dos relatórios e do material criado
  • Proteção de dados pessoais
  • Não aliciamento de equipe
  • Prazo e saída com aviso
  • Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

CampoExemplo
ConsultorRafael Mendes Consultoria Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00
ClienteTransportes Litoral Ltda., CNPJ 11.111.111/0001-11
EscopoDiagnóstico de custos logísticos e plano de redução
EntregasDiagnóstico em 30 dias, plano em 60 dias
ValorR$ 24.000,00 em três parcelas
Prazo90 dias a partir de 1º/11/2026

Como assinar o contrato de consultoria online

  1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
  2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
  3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se o consultor tiver sócios ou subcontratados, o contrato diz quem pode atuar no projeto. Cada parte assina pelo representante legal.

O que diz a lei

A consultoria sem vínculo de emprego é uma prestação de serviço do Código Civil. Qualquer serviço lícito, material ou imaterial, pode ser contratado mediante retribuição (art. 594). Sem convenção, o pagamento é feito depois do serviço prestado (art. 597).

O contrato não pode passar de quatro anos (art. 598). Sem prazo, qualquer parte pode encerrar com aviso prévio, de oito dias se o pagamento for mensal (art. 599). Com prazo certo, quem dispensar o consultor sem justa causa paga o que venceu e metade do que faltaria até o fim (art. 603).

O consultor não pode passar o serviço a outra pessoa sem a concordância do cliente (art. 605). No fim, ele pode pedir uma declaração de que o contrato terminou (art. 604).

Consultoria sem vínculo de emprego

O que separa o consultor de um empregado é a autonomia. Ele decide como fazer o trabalho, usa as próprias ferramentas e responde pelo resultado combinado.

Horário fixo, chefe direto e pagamento igual todo mês sem entrega ligada podem caracterizar emprego. O modelo traz uma cláusula de autonomia, mas o que vale é como a relação acontece no dia a dia.

Por projeto ou por hora

FormaComo funcionaPonto de atenção
Projeto fechadoValor total dividido por entregaEscopo bem descrito evita trabalho extra sem pagamento
Por horaHoras trabalhadas com relatório mensalDefina um teto mensal de horas
Mensal fixo (retainer)Disponibilidade por mêsListe o que entra no pacote

Erros comuns no contrato de consultoria

  • Escopo vago. «Melhorar a gestão» não diz quando o trabalho termina.
  • Entregas sem data. Sem prazo por entrega, não há como cobrar nem aprovar.
  • Resultados sem dono. Diga se o relatório e as planilhas passam a ser do cliente.
  • Sigilo esquecido. O consultor vê números, contratos e clientes do contratante.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Contrato de consultoria assinado pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e esse contrato não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Qual a diferença entre consultoria e assessoria?

Na consultoria, o consultor diagnostica e recomenda, e o cliente executa. Na assessoria, ele acompanha a execução no dia a dia. O mesmo modelo serve para os dois, mudando o escopo.

O contrato de consultoria cria vínculo de emprego?

Não, se o consultor tiver autonomia de verdade. Horário fixo, subordinação e pagamento sem entrega ligada podem caracterizar emprego, mesmo com o contrato assinado.

De quem são os relatórios da consultoria?

De quem o contrato disser. O modelo passa ao cliente os relatórios e o material feito para o projeto. Métodos e ferramentas que o consultor já tinha continuam dele.

O contrato de consultoria pode durar mais de quatro anos?

Não com prazo certo. O Código Civil limita a prestação de serviço a quatro anos (art. 598). Para relações longas, use prazo indeterminado com aviso prévio.

O cliente precisa de conta no SignSolú para assinar?

Não. Ele abre o link no celular, toca na barra marrom embaixo e desenha a assinatura com o dedo.

Posso baixar o contrato de consultoria em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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