CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E HONORÁRIOS
CONTRATADO: [Nome completo do advogado], advogado inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], CPF [CPF], com escritório em [endereço completo] [ou a sociedade de advogados [razão social], CNPJ [número]].
CONTRATANTE: [Nome completo do cliente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato de prestação de serviços advocatícios, que se rege pela Lei nº 8.906/1994 e pelas cláusulas a seguir.
1. Do objeto
O CONTRATADO prestará ao CONTRATANTE os seguintes serviços: [descrição da causa ou do serviço, com o nome da ação, a parte contrária e a instância].
Não estão incluídos neste contrato, e dependem de novo ajuste: [recursos aos tribunais superiores, execução da sentença, ações conexas, audiências fora da comarca].
2. Dos honorários
Pelos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO [escolha e apague o que não usar]:
[Opção A] Honorários fixos de R$ [valor] ([valor por extenso]), em [número] parcelas de R$ [valor], vencendo a primeira em [data].
[Opção B] Honorários de êxito de [percentual %] sobre o valor efetivamente recebido pelo CONTRATANTE, por sentença ou acordo, judicial ou extrajudicial, pagos em até [5] dias do recebimento.
3. Da forma de pagamento
Os pagamentos serão feitos por Pix para a chave [chave Pix] ou por [outra forma]. O atraso sujeita o valor devido a multa de [2%], juros de [1%] ao mês e correção pelo [IPCA].
4. Das despesas
Custas judiciais, taxas, perícias, cópias, deslocamentos fora da comarca e demais despesas do processo correm por conta do CONTRATANTE, que as pagará ou reembolsará mediante comprovante.
5. Dos honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência fixados no processo pertencem ao CONTRATADO, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/1994, e não se compensam com os honorários deste contrato.
6. Das obrigações do contratante
O CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras e os documentos pedidos no prazo indicado, manterá seus dados de contato atualizados e não fará acordo com a parte contrária sem avisar o CONTRATADO.
7. Das obrigações do contratado
O CONTRATADO conduzirá o serviço com zelo, informará o andamento sempre que solicitado e guardará sigilo sobre tudo o que souber em razão do trabalho.
8. Da revogação e da renúncia
Se o CONTRATANTE revogar os poderes antes do fim do serviço, sem culpa do CONTRATADO, pagará os honorários fixos integrais [ou proporcionais ao trabalho feito] e, havendo êxito posterior, o percentual proporcional. Se o CONTRATADO renunciar, receberá apenas pelo trabalho já realizado.
9. Dos dados pessoais
O CONTRATADO tratará os dados pessoais do CONTRATANTE apenas para a execução deste contrato e para o cumprimento de obrigações legais.
10. Do prazo
Este contrato vigora até a conclusão dos serviços descritos na cláusula 1, ou até sua revogação ou renúncia.
11. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
12. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade do escritório] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
CONTRATADO (ADVOGADO) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] OAB: [número] | CONTRATANTE (CLIENTE) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
TESTEMUNHA 1 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] | TESTEMUNHA 2 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |