SignSolú

Modelo de termo aditivo para alterar um contrato e assinar online

Baseado em Código Civil, art. 421 · Revisado em outubro de 2026

Termo aditivo é o documento que altera um contrato em vigor sem refazê-lo. Ele identifica o contrato original, diz o que muda, como a nova redação de uma cláusula, o novo prazo ou o novo valor, e confirma que o resto continua igual. As mesmas partes do contrato assinam o aditivo.

Usar este modeloBaixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o contratante e o contratado.

Exemplo de termo aditivo de contrato preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

[NÚMERO]º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE [TIPO DE CONTRATO]

CONTRATANTE: [Nome completo ou razão social do contratante], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].

CONTRATADO: [Nome completo ou razão social do contratado], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].

As partes acima, de comum acordo, celebram o presente termo aditivo, nas cláusulas a seguir.

1. Do contrato original

As partes celebraram em [data] o contrato de [tipo de contrato], [nº do contrato, se houver], doravante «Contrato».

2. Do objeto do aditivo

Este termo aditivo tem por objeto [resumo da alteração: prorrogar o prazo, alterar o valor, incluir serviços, etc.].

3. Das cláusulas alteradas

A cláusula [número] do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: «[nova redação completa da cláusula]».

4. Das cláusulas incluídas ou excluídas

[Fica incluída no Contrato a cláusula [número], com a seguinte redação: «[texto]». / Fica excluída a cláusula [número] do Contrato.] [Apague se não houver.]

5. Do prazo

[O prazo do Contrato fica prorrogado por [número] meses, de [data] a [data].] [Apague se não houver.]

6. Do valor

[A partir de [data], o valor do Contrato passa a ser de R$ [valor] ([valor por extenso]), mantidas as demais condições de pagamento.] [Apague se não houver.]

7. Da vigência

As alterações deste termo aditivo valem a partir de [data].

8. Da ratificação

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato que não tenham sido alteradas por este termo aditivo, que passa a integrá-lo.

9. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

10. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [foro eleito no contrato original] para resolver qualquer questão oriunda deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este termo aditivo em [cidade], em [data].

CONTRATANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

CONTRATADO

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

FIADOR (se houver)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

O que o modelo traz

  • Identificação do contrato original, com data e número
  • Objeto do aditivo em uma frase
  • Nova redação das cláusulas alteradas
  • Inclusão ou exclusão de cláusulas
  • Prorrogação de prazo, se houver
  • Novo valor e data de início, se houver
  • Ratificação das demais cláusulas
  • Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

CampoExemplo
ContratanteClínica Bem Viver Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00
ContratadaLimpa Mais Serviços Ltda., CNPJ 11.111.111/0001-11
Contrato originalPrestação de serviços de limpeza, assinado em 03/02/2026
Número do aditivo1º termo aditivo
AlteraçãoPrazo prorrogado por 12 meses e novo valor mensal
VigênciaA partir de 1º/12/2026

Como assinar o termo aditivo online

  1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
  2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
  3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Convide as mesmas pessoas que assinaram o contrato original, inclusive fiadores. Se o contrato original foi assinado aqui, os dois PDFs ficam juntos na sua conta.

O que diz a lei

O Código Civil dá às partes liberdade para contratar e para mudar o que contrataram, nos limites da função social do contrato (art. 421). O aditivo é a forma escrita de registrar essa mudança.

Ele não tem forma especial, salvo quando o contrato original tem. Um contrato que pediu escritura pública pede escritura também para ser alterado.

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º).

Quando usar um termo aditivo

  • Prorrogar o prazo. O contrato vai vencer e as partes querem seguir.
  • Mudar o valor. Reajuste fora do índice, desconto ou aumento de escopo.
  • Incluir ou tirar serviços. O escopo mudou e o preço acompanha.
  • Trocar dados. Novo endereço, nova conta para pagamento ou novo responsável.
  • Corrigir um erro. Uma cláusula ficou ambígua ou com dado errado.

Se a mudança é tão grande que sobra pouco do contrato original, é melhor assinar um contrato novo. Para encerrar o contrato, o documento certo é o distrato.

Como redigir a alteração

Copie a cláusula inteira com a nova redação. Evite frases como «onde se lê X, leia-se Y» espalhadas pelo texto. A cláusula completa evita dúvidas sobre o que vale.

Numere os aditivos em ordem: 1º, 2º, 3º. Diga a data a partir da qual a mudança vale.

Erros comuns no termo aditivo

  • Assinar depois que o contrato venceu. Prorrogue antes do fim do prazo.
  • Faltar uma das partes. O aditivo só vale entre quem assina.
  • Esquecer o fiador. A fiança pode não cobrir o novo valor ou o novo prazo sem a assinatura dele.
  • Não ratificar o resto. Diga que as demais cláusulas continuam em vigor.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

O que é termo aditivo?

É o documento que altera um contrato em vigor, mantendo as cláusulas que não mudam. As mesmas partes do contrato o assinam.

Termo aditivo precisa de testemunhas?

Não para valer entre as partes. Se o contrato original tinha testemunhas, é comum colocá-las também no aditivo.

Qual a diferença entre aditivo e aditamento?

Nenhuma na prática. Aditamento é o ato de alterar o contrato, e termo aditivo é o documento que registra a alteração.

Posso fazer termo aditivo depois que o contrato venceu?

O ideal é antes. Depois do vencimento, a prorrogação pode ser contestada, e o mais seguro é assinar um contrato novo.

Serve para contrato de aluguel?

Sim. O aditivo serve para mudar prazo, valor ou garantia de um contrato de aluguel. Se houver fiador, ele assina também.

Termo aditivo assinado pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e a lei não exige forma especial para este documento. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Posso baixar o termo aditivo em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o termo aditivo completo sem pedir e-mail. Você pode editar no computador ou preencher aqui e mandar para assinar.

Veja também

Experimente a SignSolú com 10 documentos grátis