CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA
REPRESENTADA: [Razão social da representada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], representada por [nome do representante legal], CPF [número].
REPRESENTANTE: [Nome completo ou razão social do representante], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], registrado no Conselho Regional dos Representantes Comerciais do estado de [UF] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato de representação comercial, que se rege pela Lei nº 4.886/1965 e pelas cláusulas a seguir.
1. Do objeto
O REPRESENTANTE fará, em caráter não eventual e sem relação de emprego, a mediação de vendas dos seguintes produtos da REPRESENTADA: [descrição genérica ou específica dos produtos], agenciando propostas e pedidos e transmitindo-os à REPRESENTADA.
2. Da zona de atuação
A representação será exercida na seguinte zona: [cidades, regiões ou carteira de clientes]. [A REPRESENTADA garante exclusividade ao REPRESENTANTE nessa zona. / Não há exclusividade de zona.]
3. Da exclusividade de representação
[O REPRESENTANTE não representará produtos concorrentes durante a vigência deste contrato. / O REPRESENTANTE poderá representar outras empresas, inclusive do mesmo ramo.]
4. Do prazo
Este contrato tem início em [data] e vigora por prazo [indeterminado / determinado de [número] meses].
5. Da comissão
O REPRESENTANTE receberá comissão de [percentual %] sobre o valor total das mercadorias de cada pedido, devida quando do pagamento pelo comprador, e paga até o dia 15 do mês seguinte ao da liquidação da fatura, acompanhada de cópia das notas fiscais. Comissões pagas fora do prazo serão corrigidas monetariamente.
6. Da aceitação e recusa de pedidos
A REPRESENTADA poderá recusar por escrito os pedidos no prazo de [número] dias do recebimento. Sem recusa no prazo, a comissão será devida.
7. Das obrigações do representante
O REPRESENTANTE fornecerá à REPRESENTADA informações detalhadas sobre o andamento dos negócios, seguirá a tabela de preços e as instruções recebidas e não concederá descontos, abatimentos ou prazos sem autorização expressa.
8. Das obrigações da representada
A REPRESENTADA fornecerá catálogos, amostras, tabelas de preço e informações sobre os produtos, comunicará ao REPRESENTANTE os pedidos recebidos de sua zona e enviará mensalmente o extrato das comissões.
9. Das despesas
As despesas com deslocamento, hospedagem e comunicação correm por conta do [REPRESENTANTE / da REPRESENTADA, mediante comprovação].
10. Da inexistência de vínculo e da cláusula del credere
O REPRESENTANTE exerce sua atividade com autonomia, sem subordinação nem controle de horário, e não responde pela insolvência dos compradores, sendo vedada a cláusula del credere.
11. Do aviso prévio
Sendo o contrato por prazo indeterminado e vigente há mais de seis meses, a parte que o denunciar sem justa causa concederá aviso prévio de 30 (trinta) dias ou pagará importância igual a um terço das comissões auferidas pelo REPRESENTANTE nos três meses anteriores.
12. Da indenização
Se a REPRESENTADA rescindir este contrato fora dos casos do art. 35 da Lei nº 4.886/1965, pagará ao REPRESENTANTE indenização não inferior a 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação.
13. Das justas causas
Constituem justas causas para a rescisão as hipóteses dos arts. 35 e 36 da Lei nº 4.886/1965.
14. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
15. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade do domicílio do representante] para resolver qualquer questão oriunda deste instrumento.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
REPRESENTADA Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CNPJ: [número] | REPRESENTANTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF/CNPJ: [número] |
TESTEMUNHA 1 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] | TESTEMUNHA 2 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |