Modelo de contrato de parceria comercial para preencher e assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 421 e 425 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de parceria comercial é o acordo em que duas empresas ou profissionais unem esforços num projeto, sem formar uma sociedade. Ele diz o que cada parceiro entrega, como as receitas e os custos se dividem, quem usa qual marca e como a parceria termina. É um contrato atípico, permitido pelo art. 425 do Código Civil.

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Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam a primeira parceira e a segunda parceira.

O documento completo

CONTRATO DE PARCERIA COMERCIAL

PRIMEIRA PARCEIRA: [Razão social ou nome da primeira parceira], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede em [endereço completo], representada por [nome do representante], CPF [número].

SEGUNDA PARCEIRA: [Razão social ou nome da segunda parceira], inscrita no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede em [endereço completo], representada por [nome do representante], CPF [número].

As partes acima celebram o presente contrato de parceria comercial, nos termos dos arts. 421 e 425 do Código Civil e das cláusulas a seguir.

1. Do objeto

A parceria tem por objeto [descrição do projeto, produto ou serviço em comum], na região de [área de atuação].

2. Das obrigações da primeira parceira

A PRIMEIRA PARCEIRA se obriga a: [lista das obrigações, com prazos e quantidades].

3. Das obrigações da segunda parceira

A SEGUNDA PARCEIRA se obriga a: [lista das obrigações, com prazos e quantidades].

4. Da divisão de receitas e custos

As receitas da parceria serão divididas conforme a tabela do anexo. A parceira que receber do cliente repassará a parte da outra até o dia [dia] do mês seguinte, por transferência para a conta indicada. Cada parceira arca com os próprios tributos e com os custos listados no anexo.

5. Da prestação de contas

Cada parceira enviará à outra, até o dia [dia] de cada mês, relatório das vendas e dos valores recebidos no mês anterior, com os documentos que os comprovem.

6. Das marcas e materiais

Cada parceira autoriza a outra a usar sua marca e seus materiais apenas para divulgar a parceria, nos formatos aprovados por escrito. O uso cessa no fim do contrato. Nenhuma cessão de marca decorre deste contrato.

7. Dos clientes e dos dados

Cada parceira continua titular dos seus clientes. Os clientes captados pela parceria pertencem a [definir]. Os dados pessoais serão tratados apenas para executar este contrato, com sigilo e segurança.

8. Da exclusividade

[As parceiras não firmarão parceria igual com concorrente direto da outra na mesma região durante a vigência. / Não há exclusividade.]

9. Do sigilo e do não aliciamento

As parceiras manterão em sigilo as informações recebidas da outra e não contratarão empregados ou colaboradores da outra durante o contrato e por [número] meses após o seu fim.

10. Da independência das partes

Este contrato não cria sociedade, consórcio, representação nem vínculo de emprego entre as parceiras ou seus empregados. Cada parceira responde por suas obrigações trabalhistas, fiscais e perante seus clientes.

11. Do prazo e do encerramento

O contrato vigora por [número] meses a partir de [data] e se renova por iguais períodos, salvo aviso escrito de qualquer parte com [30] dias de antecedência. Os compromissos já assumidos com clientes serão concluídos nas condições deste contrato.

12. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

13. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade escolhida pelas partes] para resolver qualquer questão oriunda deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

PRIMEIRA PARCEIRA

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CNPJ/CPF: [número]

SEGUNDA PARCEIRA

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CNPJ/CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

ANEXO · TABELA DE DIVISÃO

Produto ou serviço: [nome]. Percentual da primeira parceira: [percentual %]. Percentual da segunda parceira: [percentual %].

Custos de cada parceira: [lista, como frete, taxas de cartão e materiais].

O que o modelo traz

Objeto da parceria e o projeto em comum
Obrigações de cada parceiro, uma a uma
Divisão de receitas e de custos
Prestação de contas e prazo de repasse
Uso de marcas e materiais
Clientes e dados de cada parte
Exclusividade opcional
Sigilo e não aliciamento
Ausência de sociedade e de vínculo de emprego
Prazo, aviso para encerrar e aceite da assinatura eletrônica

O que você preenche

Campo	Exemplo
Parceira 1	Estúdio Lumen Fotografia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00
Parceira 2	Buffet Sabor da Terra Ltda., CNPJ 11.111.111/0001-11
Objeto	Pacotes conjuntos de fotografia e buffet para casamentos
Divisão	30% para a parceira 1 e 70% para a parceira 2
Repasse	Até o dia 10 do mês seguinte ao evento
Prazo	12 meses, renováveis

Como assinar o contrato de parceria comercial online

1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Quem assina por cada empresa é o sócio ou administrador com poderes no contrato social.

O que diz a lei

O Código Civil permite «estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais» (art. 425). A parceria comercial não tem lei própria, então vale o que as partes escreverem. A liberdade contratual segue a função social do contrato, e a revisão judicial é exceção (art. 421).

Por isso o contrato precisa ser claro. Sem regra escrita, cada parceiro lembra de um jeito quanto devia receber e quem era dono do cliente.

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º).

Parceria, sociedade ou representação

Contrato	Quando usar	Ponto de atenção
Parceria comercial	Cada empresa mantém o seu negócio e somam esforços	Defina a divisão e os clientes
Sociedade em conta de participação	Um sócio toca o negócio e outro investe	Prestação de contas periódica
Representação comercial	Um autônomo vende produtos da empresa por comissão	Segue a Lei 4.886/1965

Se um parceiro só vende para o outro e recebe comissão, o contrato pode ser de representação comercial. Se os dois juntam dinheiro num negócio comum, veja o contrato de sociedade.

Divisão de receitas e prestação de contas

Escreva quem recebe do cliente e quando repassa a parte do outro. Diga também quem paga cada custo, como frete, impostos e taxas de cartão. O modelo traz um anexo com a tabela de divisão por produto ou serviço.

Peça um relatório mensal das vendas da parceria. Ele evita discussões e serve de base para a renovação.

Salão parceiro

Salões de beleza têm uma lei própria para a parceria com cabeleireiros, manicures e esteticistas, com cláusulas obrigatórias e homologação. Este modelo é para parcerias entre empresas e profissionais de outros ramos.

Erros comuns no contrato de parceria

Obrigações genéricas. «Divulgar a parceria» não diz nada. Escreva o que, onde e com que frequência.
Sem dono dos clientes. Diga quem fica com a base de clientes no fim.
Uso de marca sem limite. Defina onde e como cada um usa a marca do outro.
Sem saída. Fixe o aviso prévio e o que acontece com os contratos em andamento.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

O que é contrato de parceria comercial?

É o acordo em que duas empresas ou profissionais somam esforços num projeto, sem formar sociedade, e dividem receitas e custos como combinarem.

Existe lei para contrato de parceria?

Não há lei geral. É um contrato atípico, permitido pelo art. 425 do Código Civil, e vale o que as partes escreverem.

Parceria comercial gera sociedade?

Não, se cada parte mantém o seu negócio e o contrato diz que não há sociedade. O modelo traz essa cláusula.

O contrato de parceria precisa de testemunhas?

Não para valer entre as partes. O modelo traz campos opcionais para duas testemunhas.

Serve para salão parceiro?

O salão parceiro tem lei própria, com cláusulas obrigatórias. Este modelo é para parcerias entre empresas de outros ramos.

Contrato de parceria comercial assinado pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e a lei não exige forma especial para este documento. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Posso baixar o contrato de parceria em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o contrato de parceria completo sem pedir e-mail. Você pode editar no computador ou preencher aqui e mandar para assinar.

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