Modelo de contrato de sociedade em conta de participação para assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 981 e 991 a 996 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de sociedade é o acordo em que duas ou mais pessoas juntam bens ou serviços para um negócio e dividem o resultado (Código Civil, art. 981). Este modelo é de sociedade em conta de participação: um sócio ostensivo toca o negócio no próprio nome e os participantes investem e recebem parte do lucro.

Usar este modelo Baixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o sócio ostensivo e o sócio participante.

O documento completo

CONTRATO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

SÓCIO OSTENSIVO: [Nome completo ou razão social do sócio ostensivo], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [número], com endereço em [endereço completo].

SÓCIO PARTICIPANTE: [Nome completo do sócio participante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].

As partes acima constituem uma sociedade em conta de participação, que se rege pelos arts. 991 a 996 do Código Civil e pelas cláusulas a seguir.

1. Do objeto

A sociedade tem por objeto [descrição do negócio ou projeto], exercido unicamente pelo SÓCIO OSTENSIVO, em seu nome individual e sob sua exclusiva responsabilidade.

2. Dos aportes

O SÓCIO OSTENSIVO contribui com R$ [valor] [e com os bens descritos: [lista]]. O SÓCIO PARTICIPANTE contribui com R$ [valor], pago em [data ou parcelas] por transferência para a conta [dados da conta].

Os aportes formam um patrimônio especial destinado exclusivamente ao objeto desta sociedade.

3. Da gestão

A gestão do negócio cabe exclusivamente ao SÓCIO OSTENSIVO, que contrata com terceiros em seu nome. O SÓCIO PARTICIPANTE não tomará parte nas relações do SÓCIO OSTENSIVO com terceiros.

4. Da fiscalização e da prestação de contas

O SÓCIO OSTENSIVO manterá escrituração separada do negócio e prestará contas ao SÓCIO PARTICIPANTE a cada [trimestre / semestre], com demonstrativo de receitas, despesas e resultado. O SÓCIO PARTICIPANTE poderá examinar livros e documentos a qualquer tempo, com aviso de [número] dias.

5. Da divisão dos resultados

Os lucros e as perdas serão divididos na proporção de [percentual %] para o SÓCIO OSTENSIVO e [percentual %] para o SÓCIO PARTICIPANTE, apurados a cada [período] e distribuídos em até [número] dias após a prestação de contas. A perda do SÓCIO PARTICIPANTE fica limitada ao valor do seu aporte.

6. Do prazo

A sociedade vigora por [número] meses, a partir de [data], ou até a conclusão do objeto, o que ocorrer primeiro.

7. Da cessão e da entrada de novos sócios

Nenhum sócio poderá ceder sua participação nem admitir novo sócio sem o consentimento escrito do outro.

8. Da retirada

O sócio que quiser se retirar notificará o outro com [número] dias de antecedência. Seus haveres serão apurados em balanço especial na data da retirada e pagos em [número] parcelas mensais.

9. Da liquidação

Encerrado o prazo ou concluído o objeto, o SÓCIO OSTENSIVO apresentará as contas finais, pagará as obrigações e devolverá os aportes e os lucros, na proporção da cláusula 5.

10. Da confidencialidade

As partes manterão em sigilo as informações do negócio, durante a sociedade e por [número] anos após o seu fim.

11. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

12. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade escolhida pelas partes] para resolver qualquer questão oriunda deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

SÓCIO OSTENSIVO

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF/CNPJ: [número]

SÓCIO PARTICIPANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

O que o modelo traz

Quem é o sócio ostensivo e quem são os participantes
O negócio ou o projeto da sociedade
O aporte de cada sócio, em dinheiro ou bens
Como os lucros e as perdas são divididos
Prestação de contas periódica do ostensivo
Direito de fiscalizar sem aparecer perante terceiros
Prazo, entrada e saída de sócios
Liquidação e devolução dos aportes
Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

Campo	Exemplo
Sócio ostensivo	Ateliê Pão de Ló Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00
Sócio participante	Fernanda Lopes Brandão, CPF 111.111.111-11
Negócio	Abertura de uma segunda loja em Curitiba (PR)
Aportes	Ostensivo R$ 60.000,00; participante R$ 40.000,00
Divisão do lucro	60% e 40%, apurados por semestre
Prazo	36 meses

Como assinar o contrato de sociedade online

1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se houver mais de um participante, adicione cada um como assinante. A ordem não importa.

O que diz a lei

O Código Civil chama de contrato de sociedade o acordo em que as pessoas «reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados» (art. 981). A atividade pode ser um negócio só.

Na sociedade em conta de participação, o negócio é exercido só pelo sócio ostensivo, em nome próprio e sob sua responsabilidade (art. 991). Perante terceiros, só ele se obriga. O participante responde apenas perante o ostensivo, nos termos do contrato.

A SCP não depende de formalidade e pode ser provada por qualquer meio (art. 992). O contrato produz efeito só entre os sócios, e o registro não cria uma pessoa jurídica (art. 993). A liquidação segue as regras da prestação de contas (art. 996).

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º).

Sócio ostensivo e sócio participante

Ponto	Sócio ostensivo	Sócio participante
Quem aparece para clientes e fornecedores	Ele	Ninguém sabe necessariamente que existe
Quem responde perante terceiros	Ele, sozinho	Ninguém, salvo se intervier nos negócios
O que faz	Toca o negócio	Investe e fiscaliza
O que recebe	Sua parte do lucro	Sua parte do lucro

O participante pode fiscalizar a gestão. Se tomar parte nas relações do ostensivo com terceiros, passa a responder solidariamente pelas obrigações em que intervier (art. 993, parágrafo único).

Sociedade sem registro e sociedade limitada

Quem abre um negócio juntos sem registrar nada forma uma sociedade em comum. Nela, todos os sócios respondem de forma solidária e ilimitada pelas dívidas (art. 990). Entre si, os sócios só provam a sociedade por escrito (art. 987).

Para ter CNPJ próprio, nome empresarial e responsabilidade limitada às quotas, o caminho é a sociedade limitada, com contrato social registrado na Junta Comercial. Holdings familiares costumam usar esse formato.

Erros comuns no contrato de sociedade

Sem regra de prestação de contas. Diga a periodicidade e o que o ostensivo apresenta.
Participante que negocia com fornecedores. Ele passa a responder pelas dívidas.
Aportes sem data. Escreva quanto, quando e como cada sócio entra.
Sem regra de saída. Defina o aviso e como se calcula o valor devolvido.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

O que é contrato de sociedade?

É o acordo em que duas ou mais pessoas contribuem com bens ou serviços para uma atividade econômica e dividem os resultados (Código Civil, art. 981).

O que é sociedade em conta de participação?

É a sociedade em que só o sócio ostensivo aparece e responde perante terceiros. Os participantes investem, fiscalizam e recebem parte do lucro.

SCP precisa ser registrada?

Não. A SCP independe de formalidade, e o registro não lhe dá personalidade jurídica (Código Civil, arts. 992 e 993).

Qual a diferença entre contrato de sociedade e contrato social?

Contrato social é o nome do documento que constitui sociedades registradas, como a limitada. Este modelo é para a SCP, que não forma pessoa jurídica.

O sócio participante responde pelas dívidas?

Não perante terceiros, salvo se tomar parte nos negócios do ostensivo com eles (art. 993, parágrafo único).

Contrato de sociedade assinado pela internet tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e a lei não exige forma especial para este documento. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Posso baixar o contrato de sociedade em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o contrato de sociedade completo sem pedir e-mail. Você pode editar no computador ou preencher aqui e mandar para assinar.

Veja também

Experimente a SignSolú com 10 documentos grátis