Modelo de contrato de namoro para preencher e assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 1.723 e 1.725 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de namoro é o documento em que duas pessoas declaram que namoram, sem a intenção de constituir família agora, e que cada uma mantém os próprios bens. Ele serve como prova contra o reconhecimento de uma união estável que não existe. Se a convivência mostrar uma família, a realidade prevalece sobre o papel.

Usar este modelo Baixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam a primeira pessoa e a segunda pessoa.

O documento completo

CONTRATO DE NAMORO

PRIMEIRA CONTRATANTE: [Nome completo da primeira pessoa], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].

SEGUNDA CONTRATANTE: [Nome completo da segunda pessoa], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrita no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].

As partes acima, maiores e capazes, de livre vontade, declaram e ajustam o que segue.

1. Do namoro

As partes declaram que mantêm relacionamento afetivo de namoro desde [mês e ano], sem a intenção atual de constituir família, e que essa relação não configura união estável nos termos do art. 1.723 do Código Civil.

2. Da moradia

Cada parte mantém residência própria, no endereço indicado no preâmbulo. [Se morarem juntos, troque a frase anterior por: as partes residem no mesmo imóvel por (motivo), sem que isso represente projeto de vida em comum como entidade familiar.]

3. Dos bens

Os bens, direitos, rendas e dívidas de cada parte, presentes e futuros, pertencem exclusivamente a quem os adquiriu ou contraiu, e não se comunicam com a outra parte em razão do namoro.

4. Das despesas comuns

As despesas feitas em conjunto, como viagens, passeios e presentes, não criam sociedade, crédito ou direito de uma parte sobre os bens da outra.

5. Da mudança da relação

Se a relação passar a ter o objetivo de constituir família, as partes se comprometem a revisar este contrato. [Opcional: para esse caso, as partes desde já escolhem o regime da separação total de bens (ou outro regime), nos termos do art. 1.725 do Código Civil.]

6. Do fim do namoro

O namoro pode terminar por vontade de qualquer das partes, sem indenização ou partilha. Cada parte retira da casa da outra os seus objetos pessoais.

7. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

8. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

PRIMEIRA CONTRATANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

SEGUNDA CONTRATANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

Para que serve o contrato de namoro

O namoro não gera direitos sobre os bens do outro. A união estável gera: sem contrato escrito, aplica-se a comunhão parcial de bens. O contrato de namoro registra que o casal está no primeiro caso.

Ele é procurado em três situações comuns:

Um dos dois tem patrimônio ou empresa e quer deixar claro que o namoro não gera partilha.
O casal passa muito tempo junto, viaja junto ou dorme na casa do outro, mas não forma uma família.
Um dos dois tem filhos de outra relação e quer proteger a herança deles.

O que o modelo traz

Data de início do namoro
Declaração de que não há intenção atual de constituir família
Cada um mora na própria casa, ou o motivo de morarem juntos
Bens, rendas e dívidas de cada um ficam separados
Despesas comuns divididas sem gerar sociedade
Revisão do contrato se a relação mudar
Opção de regime de bens se o namoro virar união estável
Aceite da assinatura eletrônica

O que você preenche

Campo	Exemplo
Primeira pessoa	Lucas Ferreira Prado, CPF 555.555.555-55
Segunda pessoa	Mariana Alves Teixeira, CPF 666.666.666-66
Início do namoro	Março de 2025
Moradia	Cada um no próprio apartamento
Se virar união estável	Separação total de bens

Como assinar o contrato de namoro online

1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Cada um assina no próprio celular, no mesmo dia ou em dias diferentes. O certificado registra a data e a hora de cada assinatura.

Contrato de namoro tem validade?

Sim, como declaração das duas partes. A lei não proíbe o contrato e não exige forma especial para ele. Assinado, ele prova o que os dois disseram sobre a relação naquele momento.

O limite está no Código Civil. A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família (art. 1.723). Se os fatos mostram uma família, o juiz pode reconhecer a união estável mesmo com o contrato.

Por isso o contrato funciona melhor quando descreve a verdade. Um casal que mora junto, tem conta conjunta e se apresenta como família não muda isso com um papel.

Namoro ou união estável

Ponto	Namoro	União estável
Objetivo	Relação afetiva, sem família constituída agora	Constituir família (art. 1.723)
Bens	Cada um com os seus	Comunhão parcial, salvo contrato escrito (art. 1.725)
Herança	Não há direito	O companheiro pode herdar
Pensão	Não há dever	Pode haver dever de alimentos
Documento	Contrato de namoro	Contrato ou escritura de união estável

Morar junto, sozinho, não define a união estável. O que pesa é o conjunto: tempo, convivência pública, projeto de família, filhos, contas comuns.

Cláusula para o caso de virar união estável

Na união estável, vale a comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito entre os companheiros (art. 1.725). O modelo traz uma cláusula opcional em que o casal já escolhe o regime se o namoro mudar.

Quando a relação evoluir, o melhor é fazer um contrato de união estável próprio. O contrato de namoro registra só a fase em que foi assinado.

Precisa de cartório?

Não. O contrato de namoro vale como documento particular, assinado pelas duas pessoas. Alguns casais preferem a escritura declaratória em cartório, mas a lei não a exige.

Erros comuns

Descrever um namoro que não existe. Se o casal já vive como família, o contrato perde força.
Nunca atualizar. Revise o contrato a cada mudança, como morar junto ou ter um filho.
Cláusulas sobre fidelidade ou multas pessoais. Não têm efeito jurídico e enfraquecem o documento.
Só um assinar. O contrato é uma declaração dos dois.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Contrato de namoro tem validade?

Sim, como declaração das duas partes sobre a relação. Ele não impede o reconhecimento da união estável se a convivência mostrar uma família (Código Civil, art. 1.723).

Posso assinar o contrato de namoro pela internet?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e o contrato de namoro não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Contrato de namoro precisa de cartório?

Não. Ele vale como documento particular assinado pelas duas pessoas. A escritura em cartório é opcional.

Qual é a diferença entre namoro e união estável?

A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. O namoro não tem esse objetivo e não gera partilha de bens.

Se o namoro virar união estável, o que acontece com os bens?

Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial (art. 1.725). A cláusula opcional do modelo já escolhe outro regime para esse caso.

Existe contrato de ficantes?

Existe como brincadeira. Juridicamente, o documento que tem efeito é o contrato de namoro, com as cláusulas sobre bens.

Posso baixar o contrato de namoro em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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