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Modelo de contrato de permuta de imóveis para preencher e baixar

Baseado em Código Civil, arts. 108 e 533 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de permuta é a troca de um bem por outro, sem que o pagamento seja só em dinheiro. Na troca de imóveis, cada parte entrega o seu e recebe o do outro, e quem fica com o imóvel mais valioso pode pagar a diferença, chamada torna. A permuta segue as regras da compra e venda do Código Civil.

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Exemplo de contrato de permuta de imóveis preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS

PRIMEIRO PERMUTANTE: [Nome completo do primeiro permutante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], e seu cônjuge, [Nome completo do cônjuge do primeiro permutante], CPF [CPF].

SEGUNDO PERMUTANTE: [Nome completo do segundo permutante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], e seu cônjuge, [Nome completo do cônjuge do segundo permutante], CPF [CPF].

As partes celebram o presente instrumento de permuta, regido pelo art. 533 do Código Civil, e se obrigam a formalizá-lo por escritura pública e registro, nas cláusulas a seguir.

1. Do imóvel do primeiro permutante

O PRIMEIRO PERMUTANTE é proprietário do imóvel situado em [endereço completo], matrícula nº [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], com [descrição], ao qual as partes atribuem o valor de R$ [valor].

2. Do imóvel do segundo permutante

O SEGUNDO PERMUTANTE é proprietário do imóvel situado em [endereço completo], matrícula nº [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], com [descrição], ao qual as partes atribuem o valor de R$ [valor].

3. Da permuta

As partes trocam entre si os imóveis descritos nas cláusulas 1 e 2, que passam a pertencer, respectivamente, ao SEGUNDO e ao PRIMEIRO PERMUTANTE.

4. Da torna

[Se houver diferença:] O [PRIMEIRO/SEGUNDO] PERMUTANTE pagará ao outro a torna de R$ [valor] ([valor por extenso]), da seguinte forma: [à vista na escritura / parcelas], por [Pix/transferência]. [Se não houver: As partes declaram que os imóveis têm valores equivalentes e que não há torna.]

5. Da situação dos imóveis

Cada permutante declara que o seu imóvel está livre de ônus reais, de dívidas de IPTU e de condomínio, e que não existem ações que possam atingi-lo, respondendo pela evicção na forma da lei.

6. Da posse

A troca das posses e das chaves ocorrerá em [data], mediante termo de vistoria de cada imóvel. Até essa data, cada permutante responde pelas despesas do seu imóvel.

7. Da escritura

As partes e seus cônjuges assinarão a escritura pública de permuta em até [60] dias, no cartório de notas de [cidade], apresentando as certidões exigidas por lei.

8. Das despesas

As despesas com a escritura e o registro serão pagas por metade por cada permutante, nos termos do art. 533, I, do Código Civil. Cada um paga o imposto de transmissão do imóvel que recebe [ou outra divisão combinada].

9. Da irretratabilidade e da multa

Este instrumento é irrevogável e irretratável. A parte que der causa ao desfazimento pagará à outra multa de [10%] do valor atribuído ao imóvel que deveria entregar, sem prejuízo de perdas e danos.

10. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento em duas vias, com duas testemunhas, em [cidade], em [data].

PRIMEIRO PERMUTANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

CÔNJUGE DO PRIMEIRO PERMUTANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

SEGUNDO PERMUTANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

CÔNJUGE DO SEGUNDO PERMUTANTE

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

O que o modelo traz

  • Identificação dos dois imóveis pela matrícula
  • Valor atribuído a cada imóvel
  • Torna em dinheiro, se houver diferença
  • Declaração de cada parte sobre ônus e ações
  • Data da troca das posses
  • Despesas divididas pela metade, como manda a lei
  • Prazo e obrigação de assinar a escritura de permuta
  • Assinatura dos cônjuges
  • Foro da comarca dos imóveis

O que você preenche

CampoExemplo
Primeiro permutanteLuiz Fernando Prado, CPF 000.000.000-00
Segundo permutanteCláudia Martins Souza, CPF 111.111.111-11
Imóvel 1Casa na Rua Sergipe, 77, Goiânia (GO), matrícula 12.330
Imóvel 2Apartamento 101, Av. Paulista, 900, São Paulo (SP), matrícula 88.415
ValoresR$ 380.000,00 e R$ 450.000,00
TornaR$ 70.000,00 pagos pelo primeiro permutante
PosseTroca das chaves em 15/01/2027

Como preencher e baixar

  1. 1Baixe. Clique em «Baixar em Word». O arquivo vem completo, sem pedir e-mail.
  2. 2Preencha. Complete os campos entre colchetes com os dados das matrículas e dos permutantes.
  3. 3Leve ao cartório. Use o contrato como base para a escritura de permuta.

A permuta de imóveis de valor acima de trinta salários mínimos se faz por escritura pública no cartório de notas e se completa com o registro na matrícula (Código Civil, arts. 108 e 1.245). O contrato particular registra o acordo e as condições até a escritura.

O que diz a lei

O Código Civil trata a permuta como troca e aplica a ela as regras da compra e venda, com duas mudanças (art. 533). Salvo acordo em contrário, cada parte paga metade das despesas com o instrumento da troca. E é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge de quem aliena.

Como a permuta transfere imóveis, valem as mesmas exigências da venda. A escritura pública é essencial acima de trinta salários mínimos (art. 108). A propriedade passa com o registro do título (art. 1.245). E o cônjuge precisa autorizar, salvo no regime de separação absoluta (art. 1.647, I).

Permuta com torna

Quando os imóveis têm valores diferentes, quem recebe o mais caro paga a diferença em dinheiro. Essa diferença é a torna. O modelo traz a cláusula com o valor, a forma e a data do pagamento.

Se a torna for maior que o valor do imóvel entregue, o negócio passa a parecer uma compra e venda com parte do preço pago em imóvel. Converse com o cartório e com um contador sobre o imposto de transmissão e o ganho de capital antes de fixar os valores.

Permuta de terreno por área construída

Um uso comum é o dono do terreno trocar o lote por unidades do prédio que uma construtora vai erguer ali. Nesse caso, o contrato descreve as unidades futuras, o prazo da obra e as garantias. O modelo desta página é para a troca de imóveis prontos e precisa de cláusulas extras para esse tipo de negócio.

Cuidados antes de trocar

  • Matrículas atualizadas dos dois imóveis. Confira donos, hipotecas e penhoras.
  • Certidões dos dois permutantes. Cada um é vendedor do seu imóvel.
  • Valores realistas. Use avaliação de mercado para cada imóvel.
  • Troca entre pais e filhos. Com valores desiguais, colha o consentimento dos outros filhos e do cônjuge.
  • IPTU e condomínio em dia. Peça os comprovantes de cada imóvel antes da troca das chaves.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Permuta de imóveis precisa de escritura?

Sim, quando o imóvel vale mais de trinta salários mínimos (Código Civil, art. 108). A propriedade só muda de dono com o registro da escritura na matrícula.

O que é torna na permuta?

É a diferença em dinheiro que paga quem recebe o imóvel de maior valor. O modelo traz a cláusula com valor, forma e data do pagamento.

Quem paga as despesas da permuta?

Cada parte paga metade das despesas com o instrumento da troca, salvo acordo em contrário (Código Civil, art. 533, I).

Pais podem trocar imóvel com um filho?

Podem. Se os valores forem desiguais, a troca é anulável sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge de quem aliena (art. 533, II).

Para que serve o contrato particular se a escritura é obrigatória?

Ele fixa as condições antes do cartório: valores, torna, posse, prazos e multa. É a base que o tabelião usa para lavrar a escritura.

Posso baixar o contrato de permuta em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o contrato completo sem pedir e-mail. Este modelo é para preencher e levar ao cartório.

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