CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
EMPREGADOR: [Razão social da empresa empregadora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal].
EMPREGADO: [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], com Carteira de Trabalho Digital vinculada a esse CPF, residente em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato de trabalho intermitente, nos termos dos arts. 443, § 3º, e 452-A da CLT, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas cláusulas a seguir.
1. Do objeto
O EMPREGADO prestará serviços na função de [cargo], de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, conforme as convocações do EMPREGADOR.
2. Do valor da hora
O valor da hora de trabalho é de R$ [valor] ([valor por extenso]), não inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao devido aos demais empregados do estabelecimento na mesma função.
3. Da convocação
O EMPREGADOR convocará o EMPREGADO por [meio, por exemplo: WhatsApp no número (19) 90000-0000], com pelo menos 3 (três) dias corridos de antecedência, informando data, local, horário de início e de término da jornada.
4. Da resposta
O EMPREGADO terá 1 (um) dia útil para responder à convocação. O silêncio será considerado recusa, e a recusa não descaracteriza a subordinação.
5. Do descumprimento
Aceita a convocação, a parte que descumprir sem justo motivo pagará à outra, em 30 (trinta) dias, multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.
6. Da inatividade
O período de inatividade não é tempo à disposição do EMPREGADOR, e o EMPREGADO poderá prestar serviços a outros contratantes.
7. Do pagamento
Ao final de cada período de prestação de serviço, o EMPREGADO receberá de imediato a remuneração, as férias proporcionais com acréscimo de um terço, o 13º salário proporcional, o repouso semanal remunerado e os adicionais legais, discriminados no recibo, por depósito ou Pix para [conta ou chave Pix].
8. Do INSS e do FGTS
O EMPREGADOR recolherá a contribuição previdenciária e depositará o FGTS com base nos valores pagos no mês e fornecerá ao EMPREGADO o comprovante.
9. Das férias
A cada 12 (doze) meses, o EMPREGADO poderá usufruir, nos 12 (doze) meses seguintes, um mês de férias, período em que não será convocado pelo EMPREGADOR.
10. Da rescisão
A rescisão deste contrato seguirá a CLT e as normas aplicáveis ao trabalho intermitente.
11. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
12. Do foro
As questões oriundas deste contrato serão resolvidas pela Justiça do Trabalho da localidade onde o EMPREGADO prestar serviços, nos termos do art. 651 da CLT.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
EMPREGADOR Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] | EMPREGADO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |