CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO
EMPREGADOR: [Razão social da empresa empregadora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal].
EMPREGADO: [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], com Carteira de Trabalho Digital vinculada a esse CPF, residente em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato individual de trabalho por prazo indeterminado, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas cláusulas a seguir.
1. Da função
O EMPREGADO é admitido para exercer a função de [cargo], com as seguintes atividades principais: [atividades, por exemplo: atendimento ao cliente e emissão de notas fiscais]. O EMPREGADO poderá exercer outras tarefas compatíveis com a sua função e condição pessoal.
2. Da admissão e do prazo
O EMPREGADO é admitido em [data de admissão], por prazo indeterminado.
3. Do período de experiência
[Opcional] Os primeiros [45] dias deste contrato constituem período de experiência, prorrogável uma única vez por mais [45] dias, sem ultrapassar 90 (noventa) dias no total, nos termos do art. 445, parágrafo único, da CLT. Encerrado o período sem manifestação das partes, o contrato segue por prazo indeterminado.
4. Do local de trabalho
O EMPREGADO prestará serviços em [endereço do local de trabalho]. A transferência para localidade que exija mudança de domicílio dependerá da concordância do EMPREGADO, salvo nas hipóteses do art. 469 da CLT.
5. Da jornada
A jornada será de [segunda a sexta-feira, das 8h às 17h], com intervalo de 1 (uma) hora para descanso e refeição, totalizando [44] horas semanais. O descanso semanal remunerado será concedido [aos domingos]. A jornada será registrada em [controle de ponto, por exemplo: ponto eletrônico].
6. Das horas extras e da compensação
As horas extras, limitadas a 2 (duas) por dia, serão pagas com adicional de [50%] sobre a hora normal. [Opcional: As partes ajustam banco de horas, com compensação no prazo de até 6 (seis) meses, nos termos do art. 59, § 5º, da CLT.]
7. Do salário
O EMPREGADO receberá salário mensal de R$ [valor] ([valor por extenso]), pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido, por depósito na conta [banco, agência e conta] ou por Pix para a chave [chave Pix, por exemplo: o CPF do empregado].
8. Dos benefícios
O EMPREGADOR fornecerá [benefícios, por exemplo: vale-transporte e vale-refeição de R$ 30,00 por dia trabalhado]. Os benefícios não integram o salário para nenhum efeito, salvo disposição legal em contrário.
9. Dos descontos
Além dos descontos previstos em lei e em convenção coletiva, o EMPREGADO autoriza o desconto dos adiantamentos recebidos e dos danos que causar ao EMPREGADOR, por culpa ou dolo, nos termos do art. 462, § 1º, da CLT.
10. Das férias e do 13º salário
O EMPREGADO terá férias anuais remuneradas com o adicional de um terço, na forma dos arts. 129 e seguintes da CLT, e 13º salário na forma da lei.
11. Do teletrabalho
[Opcional] O EMPREGADO prestará serviços em regime de [teletrabalho ou trabalho híbrido]. O EMPREGADOR fornecerá [equipamentos, por exemplo: notebook e headset] e reembolsará [despesas, por exemplo: internet até R$ 100,00 por mês]. A alteração entre os regimes presencial e de teletrabalho será registrada em aditivo, nos termos do art. 75-C da CLT.
12. Das normas internas e do sigilo
O EMPREGADO cumprirá o regulamento interno da empresa e manterá sigilo sobre informações de clientes, preços, processos e dados a que tiver acesso, durante o contrato e depois dele.
13. Da proteção de dados
O EMPREGADOR tratará os dados pessoais do EMPREGADO para cumprir este contrato e as obrigações legais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
14. Da rescisão
Qualquer das partes poderá rescindir este contrato mediante aviso prévio, na forma do art. 487 da CLT e da Lei nº 12.506/2011, ou por justa causa, nos casos dos arts. 482 e 483 da CLT. As verbas rescisórias serão pagas em até 10 (dez) dias do término do contrato.
15. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
16. Do foro
As questões oriundas deste contrato serão resolvidas pela Justiça do Trabalho da localidade onde o EMPREGADO prestar serviços, nos termos do art. 651 da CLT.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
EMPREGADOR Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] | EMPREGADO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |