CONTRATO DE TRABALHO A TÍTULO DE EXPERIÊNCIA
EMPREGADOR: [Razão social da empresa empregadora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante legal].
EMPREGADO: [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], com Carteira de Trabalho Digital vinculada a esse CPF, residente em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato de trabalho a título de experiência, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelas cláusulas a seguir.
1. Da função
O EMPREGADO é admitido para exercer a função de [cargo], com as atividades de [atividades, por exemplo: atendimento ao cliente e emissão de notas fiscais].
2. Do prazo de experiência
Este contrato é celebrado a título de experiência, nos termos do art. 443, § 2º, c, e do art. 445, parágrafo único, da CLT, pelo prazo de [45] dias, com início em [data de início] e término em [data de término].
3. Da prorrogação
O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais [45] dias, mediante termo assinado pelas partes antes do término do primeiro período, sem ultrapassar 90 (noventa) dias no total.
4. Da continuidade
Se o EMPREGADO continuar prestando serviços após o término do prazo de experiência, este contrato passará a vigorar por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas.
5. Do local e da jornada
O EMPREGADO prestará serviços em [endereço], de [segunda a sexta-feira, das 8h às 17h], com intervalo de 1 (uma) hora, totalizando [44] horas semanais.
6. Do salário
O EMPREGADO receberá salário mensal de R$ [valor] ([valor por extenso]), pago até o quinto dia útil do mês seguinte, por depósito ou Pix para [conta ou chave Pix].
7. Dos descontos
O EMPREGADO autoriza o desconto dos adiantamentos e dos danos que causar por culpa ou dolo, além dos descontos previstos em lei e em convenção coletiva (art. 462 da CLT).
8. Da rescisão antecipada
A rescisão antes do término do prazo, sem justa causa, seguirá os arts. 479 e 480 da CLT. [Opcional: As partes asseguram o direito recíproco de rescisão antecipada, caso em que se aplicam as regras da rescisão dos contratos por prazo indeterminado, nos termos do art. 481 da CLT.]
9. Das normas internas
O EMPREGADO cumprirá o regulamento interno da empresa e manterá sigilo sobre as informações a que tiver acesso.
10. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
11. Do foro
As questões oriundas deste contrato serão resolvidas pela Justiça do Trabalho da localidade onde o EMPREGADO prestar serviços, nos termos do art. 651 da CLT.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
EMPREGADOR Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] | EMPREGADO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
ANEXO · TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
As partes prorrogam o contrato de experiência iniciado em [data de início] por mais [número] dias, de [data] a [data], mantidas todas as cláusulas. O total da experiência não ultrapassa 90 (noventa) dias.
Local e data: [cidade], [data]. Assinaturas do EMPREGADOR e do EMPREGADO.