Modelo de carta de pedido de demissão no contrato de experiência

O que o modelo traz

• Dados do empregado, do cargo e do contrato de experiência
• Data de início e data prevista para o fim da experiência
• Pedido de desligamento antes do prazo
• Último dia de trabalho
• Campo para a resposta do empregador sobre aviso e descontos
• Pedido de pagamento das verbas no prazo legal
• Aceite da assinatura eletrônica

O que você preenche

Como assinar a carta de demissão na experiência online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

O empregador assina como ciente. A assinatura dele registra a data em que recebeu o pedido.

O que diz a lei

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado de até 90 dias (CLT, arts. 443 e 445). Sair antes do fim tem regras próprias.

• Empregado pede para sair (art. 480). Ele indeniza os prejuízos que causar ao empregador. A indenização não passa do que ele receberia na situação inversa.
• Empregador dispensa sem justa causa (art. 479). Ele paga metade da remuneração que o empregado receberia até o fim do contrato.
• Contrato com cláusula recíproca (art. 481). Se o contrato permite a qualquer parte sair antes, valem as regras do contrato sem prazo, com aviso prévio.

Leia o seu contrato de experiência. A cláusula do art. 481 muda todo o cálculo.

Exemplo de cálculo

Lucas ganha R$ 2.100,00 e sai 36 dias antes do fim da experiência. Sem cláusula recíproca, o teto da indenização é a metade do que ele ganharia nesses dias.

O desconto depende de prejuízo real. Muitos empregadores dispensam o valor quando a saída é combinada.

Verbas que o empregado recebe

• Saldo de salário dos dias trabalhados
• Férias proporcionais com um terço
• 13º salário proporcional

No pedido de demissão, o empregado não saca o FGTS nem recebe a multa de 40%. O pagamento sai em até dez dias (art. 477, § 6º).

Erros comuns ao pedir demissão na experiência

• Não conferir a cláusula recíproca. Com ela, o cálculo segue o aviso prévio.
• Sair sem avisar por escrito. A carta assinada prova a data do pedido.
• Aceitar desconto acima do teto. A indenização tem limite no art. 480, § 1º.
• Confundir com o fim normal. No último dia do prazo, o contrato termina sem multa para ninguém.

Para ler antes de assinar

• Contrato de experiência: regras e modelo
• Carta de dispensa de aviso prévio
• Contrato de trabalho por prazo determinado
• Assinatura eletrônica tem validade jurídica?