Modelo de carta de demissão (pedido de demissão) para preencher e assinar

O que o modelo traz

• Seus dados e os dados da empresa, com CNPJ
• A decisão de pedir demissão, por iniciativa própria
• O aviso prévio de 30 dias trabalhado, com o último dia já calculado
• Uma opção para pedir a dispensa do aviso, se você precisar sair antes
• O pedido de pagamento das verbas rescisórias no prazo da lei
• O pedido de baixa na Carteira de Trabalho Digital
• Um agradecimento curto, que você pode apagar
• O campo de ciência da empresa, com data

O que você preenche

Como assinar a carta de demissão online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Adicione o RH ou o seu gestor como segundo assinante. A assinatura dele no campo «Ciente» prova a data em que a empresa recebeu o aviso, que é o dia em que os 30 dias começam a contar.

O que diz a lei

O aviso prévio está no art. 487 da CLT. Quem quer encerrar um contrato sem prazo determinado avisa a outra parte com antecedência mínima de 30 dias, quando recebe por quinzena ou por mês. Para quem recebe por semana, o mínimo é de oito dias.

Se o empregado não dá o aviso, a empresa pode descontar os salários do período (art. 487, § 2º). A carta escrita é a prova de que o aviso foi dado e de quando começou.

A CLT não exige carta de próprio punho. Desde a reforma de 2017, o pedido de demissão também não precisa de homologação no sindicato: o § 1º do art. 477, que pedia essa assistência, foi revogado.

Para assinar online, a MP 2.200-2/2001 aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida (art. 10, § 2º). O documento traz uma cláusula com esse aceite.

Direitos de quem pede demissão

Quem pede demissão recebe menos do que quem é dispensado sem justa causa. Confira o que entra e o que fica de fora.

As férias pagas na saída seguem os arts. 146 e 147 da CLT. A empresa paga tudo e entrega os documentos do desligamento em até dez dias contados do fim do contrato (art. 477, § 6º). O atraso gera multa equivalente a um salário a favor do empregado (art. 477, § 8º).

Quer sair sem perder tudo? O acordo entre empregado e empresa (art. 484-A) paga metade do aviso e da multa do FGTS, libera o saque de até 80% do saldo e não dá direito ao seguro-desemprego.

Aviso prévio: cumprir ou pedir dispensa

1. 1Cumprir os 30 dias. Você trabalha normalmente até o último dia e recebe o salário do período.
2. 2Pedir dispensa do aviso. Você pede na carta para sair antes. Se a empresa concordar por escrito, não há desconto.
3. 3Sair sem cumprir e sem dispensa. A empresa pode descontar até um salário das verbas rescisórias.

Se você já sabe que não vai cumprir o aviso, use o modelo de carta de demissão sem aviso prévio.

Erros comuns na carta de demissão

• Sem data. Sem a data do aviso, não há como contar os 30 dias.
• Entregar só por mensagem de voz. Prefira um documento escrito e assinado, com a ciência da empresa.
• Explicar demais. A carta não precisa de motivo. Críticas ao chefe só atrapalham.
• Esquecer o último dia. Escreva a data exata em que você deixa de trabalhar.
• Assinar «ciente» por pressão em outra data. A data da ciência deve ser a do dia em que a empresa recebeu.

Para ler antes de assinar

• Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT)
• Declaração de trabalho
• Assinatura eletrônica tem validade jurídica?