Minuta de carta de demissão simples, pronta a preencher e assinar

O que a minuta inclui

• Os seus dados e os da entidade empregadora
• A frase que comunica a demissão, sem precisar de explicar o motivo
• O aviso prévio e o último dia de trabalho
• Um parágrafo de agradecimento, que pode manter ou apagar
• Pedido dos créditos finais e do certificado de trabalho
• Espaço para o empregador assinar a receção

O que preenche

Como assinar a carta de demissão online

1. 1Preencha. Clique em «Usar esta minuta», complete os campos entre parênteses retos e reveja o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e telemóvel ou e-mail. Cada pessoa recebe a ligação por WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No telemóvel, a pessoa toca na barra castanha em baixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e está feito.

Uma linha junto ao botão de assinar regista que a pessoa aceita assinar eletronicamente e que esse meio serve de prova entre as partes. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do ficheiro.

Os seus primeiros dez documentos são gratuitos e não pedem cartão.

Adicione o seu empregador como segundo signatário, no campo «Recebido». Quando ele assina, a data fica registada no certificado do PDF, e é dessa data que se conta o aviso prévio.

Prefere escrever a sua própria carta? Crie a sua assinatura e assine o PDF aqui.

O que diz a lei

O Código do Trabalho permite ao trabalhador denunciar o contrato sem justa causa, por comunicação escrita ao empregador, com a antecedência mínima de 30 ou 60 dias, conforme tenha até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade (art. 400.º, n.º 1).

Nos contratos a termo, o aviso é de 30 dias se o contrato durar pelo menos seis meses e de 15 dias se durar menos (n.º 3). O contrato ou a convenção coletiva podem alargá-lo até seis meses para cargos de direção ou de especial responsabilidade (n.º 2).

Não precisa de dar motivo. A carta só tem de deixar claro que quer terminar o contrato e quando. Se sair antes do fim do aviso, deve ao empregador a retribuição base dos dias em falta (art. 401.º).

Quantos dias de aviso prévio

Para calcular o último dia, parta da data em que o empregador recebe a carta e some os dias de aviso. Escreva essa data na carta: evita dúvidas e ajuda a planear a passagem de funções e as férias que faltam gozar.

A carta de demissão pode ser digitada ou assinada digitalmente?

Pode. A lei pede comunicação escrita, não carta escrita à mão. Uma carta digitada, impressa e assinada vale tanto como uma carta de próprio punho.

Assinada no telemóvel também é escrita: o documento eletrónico cumpre a forma escrita (Decreto-Lei n.º 12/2021, art. 3.º, n.º 1) e as partes podem aceitar a assinatura eletrónica como prova (n.º 9). Por isso a minuta pede ao empregador que assine a receção: fica a prova do dia em que a recebeu.

Um e-mail sem assinatura é a forma mais frágil, porque a data e o autor ficam mais fáceis de discutir. Se preferir o papel, entregue a carta em mão e peça uma cópia com data e assinatura de quem recebe, ou envie-a por carta registada com aviso de receção.

Como escrever a carta, passo a passo

1. 1Cabeçalho. O seu nome e morada, o nome da empresa e a localidade e data.
2. 2Assunto. «Carta de demissão» ou «Denúncia do contrato de trabalho».
3. 3Comunicação. Uma frase: comunica que denuncia o contrato celebrado em [data].
4. 4Aviso prévio. Os dias de aviso e o último dia de trabalho.
5. 5Agradecimento. Opcional, curto e sem pormenores sobre o motivo da saída.
6. 6Pedidos. Créditos finais e certificado de trabalho.
7. 7Assinatura. A sua e, se possível, a de quem recebe, com data.

Carta de demissão com agradecimento

Uma linha de agradecimento deixa a porta aberta e não muda nada juridicamente. A minuta traz uma frase neutra: «Agradeço a oportunidade e a confiança ao longo destes [anos/meses]». Pode personalizá-la ou apagá-la.

Evite críticas na carta. Se há factos graves do empregador, como salários em atraso, o documento certo é outro: a resolução com justa causa.

Sem aviso prévio ou com justa causa

Se quer sair já porque o empregador não paga o salário, o assediou ou violou os seus direitos, use a carta de despedimento por iniciativa do trabalhador. Essa minuta traz a resolução com justa causa, sem aviso prévio, com os factos e os prazos da lei.

Sem justa causa, sair de um dia para o outro só é possível se o empregador aceitar. Peça-lhe que escreva a dispensa do aviso no campo «Recebido».

Erros comuns na carta de demissão

• Esquecer a data de saída. Escreva o último dia de trabalho, já com o aviso prévio contado.
• Aviso mais curto do que o devido. Os dias em falta podem ser cobrados.
• Não guardar prova da entrega. É a data de receção que conta para o aviso.
• Explicar demais. A denúncia não precisa de motivo. Uma carta curta é a mais segura.
• Mudar de ideias tarde. A denúncia pode ser revogada por escrito só até ao sétimo dia após a receção (art. 402.º).

Para ler antes de assinar

• Carta de despedimento por iniciativa do trabalhador, com justa causa
• Criar uma assinatura para usar em documentos
• Assinar documentos online no telemóvel