CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
PRIMEIRA OUTORGANTE (ENTIDADE EMPREGADORA): [Denominação social], NIPC [número], com sede em [morada completa], representada por [nome e cargo do representante].
SEGUNDO OUTORGANTE (TRABALHADOR): [Nome completo], [estado civil], NIF [número], NISS [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
É celebrado o presente contrato de trabalho [por tempo indeterminado], que se rege pelo Código do Trabalho e pelas cláusulas seguintes.
1. Atividade e categoria
O trabalhador é admitido para exercer as funções de [funções], com a categoria profissional de [categoria], podendo exercer funções afins ou funcionalmente ligadas.
2. Local de trabalho
O trabalho é prestado em [morada do local de trabalho]. [Ou: O trabalho é prestado em várias localizações, nomeadamente [locais].]
3. Início e duração
O contrato é celebrado em [data de celebração], inicia-se em [data de início] e vigora por tempo indeterminado. [Para contrato a termo, use a minuta própria, com o termo e o motivo justificativo.]
4. Período experimental
O período experimental tem a duração de [90] dias, contados do início da execução do contrato. [Ou: As partes excluem o período experimental.]
5. Período normal de trabalho
O período normal de trabalho é de [8] horas por dia e [40] horas por semana, de [segunda] a [sexta-feira], das [9h00] às [18h00], com intervalo de descanso de [uma hora].
6. Retribuição
O trabalhador recebe a retribuição base mensal ilíquida de [valor] €, paga até ao último dia útil de cada mês, por transferência bancária, acrescida dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição de [valor] € por dia de trabalho efetivo.
7. Férias
O trabalhador tem direito a [22] dias úteis de férias por ano, nos termos da lei.
8. Seguro e fundos
O trabalhador está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho da apólice n.º [número], da seguradora [nome]. A entidade empregadora aderiu ao Fundo de Compensação do Trabalho e ao Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho, nos termos da lei.
9. Instrumento de regulamentação coletiva
Aplica-se ao contrato [o contrato coletivo de trabalho entre [entidades celebrantes]]. [Ou: Não se aplica instrumento de regulamentação coletiva.]
10. Formação
O trabalhador tem direito à formação contínua prevista na lei.
11. Cessação e aviso prévio
A cessação do contrato rege-se pelo Código do Trabalho. O trabalhador pode denunciar o contrato por escrito, com a antecedência de 30 ou 60 dias, consoante tenha até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
12. Confidencialidade
O trabalhador guarda sigilo sobre a informação da entidade empregadora a que tenha acesso no exercício das funções, durante e depois do contrato.
13. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato por assinatura eletrónica e aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
A ENTIDADE EMPREGADORA Assinatura: ______________________ Nome e cargo: [nome do representante] NIPC: [número] | O TRABALHADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |