CONTRATO DE TRABALHO A TERMO INCERTO
PRIMEIRA OUTORGANTE (ENTIDADE EMPREGADORA): [Denominação social], NIPC [número], com sede em [morada completa], representada por [nome e cargo do representante].
SEGUNDO OUTORGANTE (TRABALHADOR): [Nome completo], [estado civil], NIF [número], NISS [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
É celebrado o presente contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas cláusulas seguintes.
1. Atividade e retribuição
O trabalhador exerce as funções de [funções], com a categoria de [categoria], mediante a retribuição base mensal ilíquida de [valor] €, paga até ao último dia útil de cada mês, acrescida dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição de [valor] € por dia.
2. Local e período normal de trabalho
O trabalho é prestado em [morada ou obra]. O período normal de trabalho é de [8] horas diárias e [40] horas semanais, das [8h00] às [17h00].
3. Início
O contrato é celebrado em [data de celebração] e o trabalho inicia-se em [data de início].
4. Motivo justificativo e duração previsível
O contrato é celebrado ao abrigo da alínea [letra] do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, pelo seguinte motivo: [descrever os factos concretos, por exemplo: substituição do trabalhador [nome], ausente por doença desde [data] / execução da obra [identificação], na fase de [fase]]. A duração previsível do contrato é de [número] meses.
5. Duração
O contrato dura pelo tempo necessário à satisfação da necessidade indicada na cláusula anterior, sem exceder o limite legal de quatro anos.
6. Período experimental
O período experimental é de [30 / 15] dias.
7. Férias e seguro
O trabalhador tem direito a férias nos termos da lei. Está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho da apólice n.º [número], da seguradora [nome].
8. Caducidade
O contrato caduca quando, prevendo-se a ocorrência do termo, a entidade empregadora comunique a cessação ao trabalhador com a antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias, conforme o contrato tenha durado até seis meses, de seis meses a dois anos ou por período superior. O trabalhador tem direito à compensação prevista no artigo 345.º do Código do Trabalho.
9. Instrumento de regulamentação coletiva
Aplica-se [o contrato coletivo de trabalho entre [entidades celebrantes]]. [Ou: Não se aplica instrumento de regulamentação coletiva.]
10. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato por assinatura eletrónica e aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
A ENTIDADE EMPREGADORA Assinatura: ______________________ Nome e cargo: [nome do representante] NIPC: [número] | O TRABALHADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |