CONTRATO DE TRABALHO SEM TERMO
PRIMEIRA OUTORGANTE (ENTIDADE EMPREGADORA): [Denominação social], NIPC [número], com sede em [morada completa], representada por [nome e cargo do representante].
SEGUNDO OUTORGANTE (TRABALHADOR): [Nome completo], [estado civil], NIF [número], NISS [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
É celebrado o presente contrato de trabalho sem termo, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas cláusulas seguintes.
1. Objeto
A entidade empregadora admite o trabalhador ao seu serviço, por tempo indeterminado, para exercer as funções de [funções], com a categoria de [categoria].
2. Início
O contrato é celebrado em [data de celebração] e o trabalho inicia-se em [data de início].
3. Período experimental
O período experimental é de [90 / 180 / 240] dias, nos termos do artigo 112.º do Código do Trabalho. Durante esse período, qualquer das partes pode denunciar o contrato nos termos do artigo 114.º.
4. Local de trabalho
O trabalho é prestado em [morada]. [O trabalhador pode prestar trabalho em regime de teletrabalho [número] dias por semana, nos termos de acordo escrito.]
5. Horário
O período normal de trabalho é de [40] horas semanais, distribuídas de [segunda] a [sexta-feira], das [9h00] às [18h00], com uma hora de intervalo.
6. Retribuição
A retribuição base mensal ilíquida é de [valor] €, paga até ao último dia útil de cada mês por transferência para o IBAN indicado pelo trabalhador, acrescida dos subsídios de férias e de Natal. O trabalhador recebe ainda subsídio de refeição de [valor] € por dia de trabalho efetivo.
7. Férias
O trabalhador tem direito a [22] dias úteis de férias em cada ano civil, marcados por acordo ou, na falta deste, nos termos da lei.
8. Seguro de acidentes de trabalho
O trabalhador está coberto pela apólice n.º [número], da seguradora [nome].
9. Deveres de sigilo e de lealdade
O trabalhador guarda sigilo sobre a organização, os métodos e os clientes da entidade empregadora, durante o contrato e depois dele.
10. Aviso prévio
O trabalhador pode denunciar o contrato por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias, se tiver até dois anos de antiguidade, ou de 60 dias, se tiver mais, nos termos do artigo 400.º do Código do Trabalho.
11. Instrumento de regulamentação coletiva
Aplica-se [o contrato coletivo de trabalho entre [entidades celebrantes]]. [Ou: Não se aplica instrumento de regulamentação coletiva.]
12. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato por assinatura eletrónica e aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
A ENTIDADE EMPREGADORA Assinatura: ______________________ Nome e cargo: [nome do representante] NIPC: [número] | O TRABALHADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |