CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
PRIMEIRA OUTORGANTE (ENTIDADE EMPREGADORA): [Denominação social], NIPC [número], com sede em [morada completa], representada por [nome e cargo do representante].
SEGUNDO OUTORGANTE (TRABALHADOR): [Nome completo], [estado civil], NIF [número], NISS [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
É celebrado o presente contrato de trabalho a termo resolutivo certo, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas cláusulas seguintes.
1. Atividade e retribuição
O trabalhador exerce as funções de [funções], com a categoria de [categoria], mediante a retribuição base mensal ilíquida de [valor] €, paga até ao último dia útil de cada mês, acrescida dos subsídios de férias e de Natal e do subsídio de refeição de [valor] € por dia.
2. Local e período normal de trabalho
O trabalho é prestado em [morada]. O período normal de trabalho é de [8] horas diárias e [40] horas semanais, de [segunda] a [sexta-feira], das [9h00] às [18h00].
3. Início e termo
O contrato é celebrado em [data de celebração], inicia-se em [data de início] e cessa em [data de cessação], pelo prazo de [número] meses.
4. Motivo justificativo
O contrato é celebrado ao abrigo da alínea [letra] do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Trabalho, pelo seguinte motivo: [descrever os factos concretos, por exemplo: substituição da trabalhadora [nome], ausente por licença parental de [data] a [data]]. O prazo estipulado corresponde à duração prevista dessa necessidade.
5. Renovação
O contrato renova-se no termo por igual período, enquanto se mantiver o motivo justificativo, até ao limite legal de três renovações e dois anos. [Ou: O contrato não fica sujeito a renovação.]
6. Período experimental
O período experimental é de [30 / 15] dias.
7. Férias e seguro
O trabalhador tem direito a férias nos termos da lei. Está coberto pelo seguro de acidentes de trabalho da apólice n.º [número], da seguradora [nome].
8. Caducidade
O contrato caduca no termo do prazo, ou da renovação, se a entidade empregadora ou o trabalhador comunicar por escrito a vontade de o fazer cessar, com a antecedência de 15 ou oito dias, respetivamente. Na caducidade por iniciativa da entidade empregadora, o trabalhador tem direito à compensação prevista no artigo 344.º do Código do Trabalho.
9. Instrumento de regulamentação coletiva
Aplica-se [o contrato coletivo de trabalho entre [entidades celebrantes]]. [Ou: Não se aplica instrumento de regulamentação coletiva.]
10. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato por assinatura eletrónica e aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
A ENTIDADE EMPREGADORA Assinatura: ______________________ Nome e cargo: [nome do representante] NIPC: [número] | O TRABALHADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |