CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS
CONTRATANTE: [Razão social da empresa contratante], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante da contratante], [cargo], CPF nº [CPF].
CONTRATADA: [Razão social da empresa contratada], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], [microempreendedor individual / sociedade limitada], com sede em [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante da contratada], CPF nº [CPF].
As partes acima celebram o presente contrato de prestação de serviços, regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, nas cláusulas a seguir.
1. Do objeto
A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os seguintes serviços: [serviço e níveis de atendimento, por exemplo: suporte técnico de TI com resposta em até 4 horas úteis].
2. Da execução
A CONTRATADA executará os serviços com autonomia técnica e operacional, com seus próprios meios e profissionais, sem subordinação à CONTRATANTE. A CONTRATANTE acompanhará os resultados e os prazos de entrega.
3. Do preço
Pelos serviços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA R$ [valor] ([valor por extenso]) [por mês / por projeto].
4. Do reajuste
O preço será reajustado a cada 12 (doze) meses pela variação acumulada do [IPCA/IBGE ou IGP-M/FGV].
5. Do pagamento e da nota fiscal
O pagamento será feito até o dia [10] do mês seguinte, por Pix para a chave [chave Pix da contratada, por exemplo: o CNPJ] ou [outra forma, por exemplo: transferência bancária], mediante a emissão da nota fiscal de serviço correspondente. Sem a nota fiscal, o pagamento fica suspenso até a sua emissão, sem multa.
6. Dos tributos e encargos
A CONTRATADA é responsável pelos tributos, contribuições e encargos de sua atividade e de seus profissionais. A CONTRATANTE fará apenas as retenções na fonte exigidas por lei, informadas na nota fiscal.
7. Do prazo
Este contrato vigora de [data de início] a [data de término], podendo ser prorrogado por aditivo escrito. O prazo total não excederá 4 (quatro) anos, nos termos do art. 598 do Código Civil.
8. Da subcontratação
A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar os serviços sem autorização prévia e escrita da CONTRATANTE.
9. Do sigilo
A CONTRATADA guardará sigilo sobre as informações da CONTRATANTE durante o contrato e por [2 (dois)] anos após o seu término.
10. Dos dados pessoais
Se tiver acesso a dados pessoais, a CONTRATADA os tratará apenas para executar este contrato, conforme as instruções da CONTRATANTE e a Lei nº 13.709/2018, e os devolverá ou eliminará ao final.
11. Da propriedade intelectual
Os materiais, códigos e documentos criados para a CONTRATANTE e pagos passam a pertencer a ela, que poderá usá-los e modificá-los livremente.
12. Da rescisão
Qualquer parte poderá rescindir este contrato mediante aviso por escrito com [30 (trinta)] dias de antecedência. Em caso de descumprimento, a parte prejudicada poderá rescindi-lo de imediato, com multa de [10%] do valor mensal, sem prejuízo de perdas e danos. Os serviços prestados até a rescisão serão pagos.
13. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
14. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
CONTRATANTE Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] | CONTRATADA Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] |
TESTEMUNHA 1 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] | TESTEMUNHA 2 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |