Modelo de declaração de prestação de serviços para preencher e assinar

Para que serve a declaração

• Comprovar experiência. O autônomo mostra a um novo cliente ou num processo seletivo que já fez aquele trabalho.
• Comprovar renda. Diaristas, cuidadores e freelancers sem carteira assinada juntam a declaração a outros documentos.
• Encerrar um trabalho. O contratante confirma que o serviço foi concluído e entregue.
• Instruir um pedido. Bancos, escolas ou órgãos às vezes pedem a declaração junto com outros comprovantes.

O que o modelo traz

• Identificação de quem declara e de quem prestou o serviço
• Descrição das atividades
• Período ou data de conclusão
• Local do serviço
• Valor recebido, se você quiser informar
• Avaliação opcional do trabalho
• Declaração de veracidade e data

O que você preenche

Como assinar a declaração de prestação de serviços online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Quem assina é o declarante, a pessoa ou empresa que recebeu o serviço. O prestador pode assinar como ciente, se você quiser.

O que diz a lei

O Código Civil diz que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação a quem assinou (art. 219). Por isso a declaração vale como prova contra o próprio declarante.

Para o prestador, o Código Civil garante o direito de pedir uma declaração de que o contrato terminou (art. 604). Ele pode exigi-la no fim do serviço ou se for dispensado sem justa causa.

Declarar algo falso num documento pode ter consequências. Escreva só o que de fato aconteceu, com datas que você consegue confirmar.

Declaração ou contrato

A declaração olha para trás. Ela confirma um serviço que já aconteceu. O contrato olha para frente e diz o que cada parte vai fazer, o preço e o prazo.

Se o serviço ainda vai começar, use um contrato, como o contrato de consultoria ou o contrato de empreitada para obra.

Erros comuns na declaração

• Atividade genérica. «Prestou serviços gerais» não comprova experiência em nada.
• Sem período. Escreva as datas de início e fim, ou a data de conclusão.
• Declarante sem identificação. Inclua CPF ou CNPJ e um contato.
• Valor que não bate. Se informar o valor, use o mesmo dos comprovantes de pagamento.