INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA
INCORPORADORA: [Razão social da incorporadora], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [endereço], representada por [Nome completo do representante da incorporadora], CPF [CPF].
ADQUIRENTE: [Nome completo do adquirente], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
As partes resolvem distratar o contrato descrito abaixo, nos termos do art. 67-A da Lei nº 4.591/1964, com a redação da Lei nº 13.786/2018, e das cláusulas a seguir.
1. Do contrato distratado
Promessa de compra e venda da unidade [número], [torre/bloco], do empreendimento [nome], situado em [endereço], memorial de incorporação registrado sob o nº [número] na matrícula [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], assinada em [data].
2. Dos valores pagos
O ADQUIRENTE pagou à INCORPORADORA o total de R$ [valor], que, corrigido pelo [INCC/IPCA] até esta data, soma R$ [valor], conforme extrato anexo.
3. Das deduções
Do valor corrigido serão deduzidos: a) comissão de corretagem de R$ [valor]; b) multa de [25%] da quantia paga, no valor de R$ [valor]; c) [se houve posse: impostos, condomínio e fruição de 0,5% ao mês sobre o valor atualizado do contrato, no total de R$ [valor]]. [Ou as condições diferentes que as partes acordarem.]
4. Do valor a devolver
A INCORPORADORA devolverá ao ADQUIRENTE o valor líquido de R$ [valor] ([valor por extenso]), em [parcela única em até 180 dias desta data / até 30 dias após o habite-se / [outra condição acordada]], corrigido pelo índice do contrato até o pagamento, por transferência para a conta [banco, agência e conta] ou Pix [chave Pix].
Se a unidade for revendida antes desse prazo, o valor será pago em até 30 dias da revenda.
5. Das chaves e da posse
[Se houve posse:] O ADQUIRENTE devolverá as chaves e a posse da unidade em [data], mediante vistoria. [Se não houve: O ADQUIRENTE declara que não recebeu a posse da unidade.]
6. Do registro
[Se a promessa foi registrada:] As partes autorizam o cancelamento do registro da promessa na matrícula da unidade, e a INCORPORADORA providenciará o cancelamento às suas custas, com as firmas reconhecidas exigidas pelo cartório.
7. Do encerramento das obrigações
Com o pagamento do valor da cláusula 4, as partes nada mais terão a reclamar uma da outra quanto ao contrato distratado. O atraso no pagamento sujeita a INCORPORADORA a multa de [2%] e juros de [1%] ao mês.
8. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
9. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [cidade do imóvel] para resolver qualquer questão oriunda deste distrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este distrato em [cidade], em [data].
INCORPORADORA Assinatura: ______________________ Representante: [nome completo] CPF: [número] | ADQUIRENTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
CÔNJUGE DO ADQUIRENTE (se casado) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
ANEXO · EXTRATO DOS PAGAMENTOS
Data, valor e forma de cada pagamento feito pelo ADQUIRENTE: [lista]. Índice de correção aplicado: [índice e período].