PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
OUTORGANTE: [Nome completo do outorgante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo]. [Se pessoa jurídica: (razão social), CNPJ nº (número), com sede em (endereço), neste ato representada por (nome do representante), CPF nº (número).]
OUTORGADO: [Nome completo do advogado], advogado inscrito na OAB/[UF] sob o nº [número], com escritório em [endereço completo], e-mail [e-mail profissional]. [Se integrar sociedade: membro de (nome da sociedade de advogados), registro na OAB/(UF) nº (número), com sede em (endereço).]
Pelo presente instrumento, o OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO seu procurador, nos termos dos arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil.
1. Dos poderes gerais
O OUTORGANTE confere ao OUTORGADO os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras até o final, e representá-lo perante repartições públicas, cartórios e pessoas jurídicas de direito público ou privado.
2. Da causa
[Opcional] Esta procuração destina-se especialmente a [descreva a causa: ação de (tipo) contra (parte contrária), processo nº (número), se já existir].
3. Dos poderes especiais
Em cláusula específica, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, o OUTORGANTE confere ainda ao OUTORGADO os poderes para: [receber citação; confessar; reconhecer a procedência do pedido; transigir; desistir; renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação; receber; dar quitação; firmar compromisso; assinar declaração de hipossuficiência econômica]. [Apague os poderes que não quiser conferir.]
4. Do substabelecimento
O OUTORGADO poderá substabelecer esta procuração, no todo ou em parte, [com / sem] reserva de poderes.
5. Da vigência
Esta procuração é eficaz para todas as fases do processo, inclusive o cumprimento de sentença, nos termos do art. 105, § 4º, do Código de Processo Civil, salvo revogação.
6. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
[Cidade], [data].
OUTORGANTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF/CNPJ: [número] |
