TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA
EMPREGADOR: [Nome ou razão social do empregador], inscrito no [CNPJ/CPF] sob o nº [número], com sede em [endereço completo], neste ato representado por [nome do representante do empregador], [cargo].
EMPREGADO: [Nome completo do empregado], [nacionalidade], [estado civil], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
As partes acima, cada uma assistida por seu advogado, celebram o presente acordo extrajudicial e requerem a sua homologação pela Justiça do Trabalho, nos termos dos arts. 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho.
1. Do contrato de trabalho
O EMPREGADO trabalhou para o EMPREGADOR de [data de admissão] a [data do desligamento, por exemplo: 30 de setembro de 2026], no cargo de [cargo], com último salário mensal de R$ [valor]. O contrato terminou por [forma de extinção, por exemplo: dispensa sem justa causa].
2. Das parcelas acordadas
Para encerrar as questões descritas neste termo, o EMPREGADOR pagará ao EMPREGADO o valor total de R$ [valor total], assim discriminado:
a) [natureza da parcela, ex.: horas extras de (período)]: R$ [valor];
b) [natureza da parcela, ex.: diferenças de comissões]: R$ [valor];
c) [natureza da parcela, ex.: indenização por danos morais]: R$ [valor].
3. Da forma de pagamento
O pagamento será feito em [número] parcela(s), por depósito ou Pix na conta [banco, agência e conta do empregado], com vencimento em [data de cada parcela], contados da homologação deste acordo.
4. Da multa
O atraso no pagamento de qualquer parcela gera multa de [50%] sobre o saldo devido, com vencimento antecipado das parcelas seguintes.
5. Das verbas rescisórias
As partes declaram que as verbas rescisórias [foram pagas em (data), no prazo do art. 477, § 6º, da CLT / serão pagas até (data)]. Este acordo não altera esse prazo nem afasta a multa do art. 477, § 8º, da CLT.
6. Dos recolhimentos
As contribuições previdenciárias e o imposto de renda incidentes sobre as parcelas de natureza salarial serão recolhidos pelo EMPREGADOR, na forma da lei, com comprovação nos autos.
7. Da quitação
Cumprido o acordo, o EMPREGADO dá quitação das parcelas especificadas na cláusula 2, com os valores ali discriminados. [Se houver: outras obrigações, como entrega de documentos ou carta de referência, constam aqui.]
8. Da representação
O EMPREGADOR é representado por [nome do advogado do empregador], OAB/[UF, por exemplo: SP] nº [número]. O EMPREGADO é representado por [nome do advogado do empregado], OAB/[UF, por exemplo: SP] nº [número] [Se for o caso: ou advogado do sindicato da categoria]. As partes não têm advogado comum.
9. Da homologação
As partes requerem a homologação deste acordo pela Vara do Trabalho de [cidade], por petição conjunta. Se a homologação for negada, este termo não produzirá efeitos, salvo o que as partes ajustarem por escrito.
10. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
11. Do foro
As partes elegem a Justiça do Trabalho de [cidade] para a homologação e para qualquer questão oriunda deste acordo.
E, por estarem de acordo, as partes e seus advogados assinam este termo em [cidade], em [data].
EMPREGADOR Assinatura: ______________________ Empresa: [razão social] CNPJ: [número] Representante: [nome e cargo] | EMPREGADO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
ADVOGADO DO EMPREGADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] OAB/[UF]: [número] | ADVOGADO DO EMPREGADO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] OAB/[UF]: [número] |