CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL
COMODANTE: [Nome completo do comodante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
COMODATÁRIO: [Nome completo do comodatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].
As partes acima celebram o presente contrato de comodato, empréstimo gratuito regido pelos arts. 579 a 585 do Código Civil, nas cláusulas a seguir.
1. Do objeto
O COMODANTE empresta gratuitamente ao COMODATÁRIO a área de [número] hectares do imóvel rural denominado [denominação do imóvel rural], situado em [município/UF], matrícula nº [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], CCIR nº [número], CAR nº [número], com os seguintes limites: [descrição], conforme croqui anexo. [Inclua benfeitorias emprestadas, como casa, galpão ou poço.]
2. Da gratuidade
O empréstimo é gratuito. O COMODATÁRIO não pagará renda, parte da produção ou qualquer valor ao COMODANTE pelo uso da área.
3. Da finalidade
O COMODATÁRIO usará a área exclusivamente para [atividade agrícola, pecuária ou moradia], sendo vedado outro uso.
4. Do prazo
O comodato vigora de [data de início] a [data de término]. Se houver lavoura em andamento no término, o prazo fica prorrogado até a colheita. [Ou: O comodato vigora por prazo indeterminado, e o COMODANTE poderá pedir a devolução por notificação escrita com antecedência de [180] dias, respeitada a colheita pendente.]
5. Das despesas
O COMODATÁRIO pagará as despesas do uso, como energia, insumos, manutenção de cercas e estradas internas. Essas despesas não constituem pagamento pelo empréstimo. O ITR segue a cargo do [COMODANTE / COMODATÁRIO].
6. Da conservação
O COMODATÁRIO conservará a área como se fosse sua, adotará práticas de conservação do solo e da água, respeitará as áreas de preservação permanente e a reserva legal e responderá pelos danos e multas que causar.
7. Da cessão a terceiros
O COMODATÁRIO não poderá emprestar, arrendar nem ceder a área a terceiros, no todo ou em parte.
8. Das benfeitorias
Nenhuma construção será feita sem autorização escrita do COMODANTE. [As benfeitorias autorizadas ficarão incorporadas ao imóvel, sem direito a indenização ou retenção.]
9. Da devolução
No fim do prazo, o COMODATÁRIO devolverá a área livre de pessoas, animais e coisas, no estado em que a recebeu, salvo o desgaste do uso normal. Se não o fizer, pagará aluguel arbitrado pelo COMODANTE até a efetiva devolução, nos termos do art. 582 do Código Civil.
10. Da assinatura eletrônica
As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.
11. Do foro
Fica eleito o foro da comarca de [comarca do imóvel] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.
E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].
COMODANTE Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] | CÔNJUGE DO COMODANTE (anuente, se casado) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
COMODATÁRIO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] | TESTEMUNHA 1 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
TESTEMUNHA 2 (opcional) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] CPF: [número] |
ANEXO · CROQUI E TERMO DE ENTREGA DA ÁREA
Data da entrega: [data]. Área entregue: [hectares], conforme croqui com limites e confrontações.
Estado do solo, cercas, aguadas e construções na entrega: [descrição].
As fotos datadas integram este termo. As partes declaram que a área foi entregue no estado aqui descrito.