Modelo de contrato de locação com opção de compra do imóvel

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM OPÇÃO DE COMPRA

LOCADOR: [Nome completo do locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo], casado com [Nome completo do cônjuge do locador], CPF [CPF], que também assina.

LOCATÁRIO: [Nome completo do locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço atual].

As partes celebram o presente contrato de locação com opção de compra, regido pela Lei nº 8.245/1991 e pelo art. 466 do Código Civil, nas cláusulas a seguir.

1. Do imóvel

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel residencial situado em [endereço completo], matrícula nº [número] do [Cartório de Registro de Imóveis], no estado descrito no laudo de vistoria anexo.

2. Do prazo da locação

A locação tem prazo de [30 (trinta)] meses, com início em [data de início] e término em [data de término].

3. Do aluguel e do reajuste

O aluguel mensal é de R$ [valor], pago até o dia [5] de cada mês por Pix para a chave [chave Pix], reajustado a cada 12 meses pela variação do [IPCA/IBGE].

4. Dos encargos

O LOCATÁRIO pagará as contas de consumo, as despesas ordinárias de condomínio e [o IPTU] do imóvel durante a locação.

5. Da garantia

Em garantia da locação, o LOCATÁRIO oferece [caução de R$ [valor] / fiança de [nome do fiador] / seguro-fiança, apólice nº [número]], uma só modalidade.

6. Da opção de compra

O LOCADOR outorga ao LOCATÁRIO, em caráter irrevogável, a opção de comprar o imóvel pelo preço de R$ [valor] ([valor por extenso]), corrigido pelo [IPCA/IBGE] desde a assinatura até a data do exercício.

7. Do prazo e da forma de exercer a opção

O LOCATÁRIO poderá exercer a opção até [data / o fim do [24º] mês de locação], por comunicação escrita ao LOCADOR. Passado esse prazo sem manifestação, a opção perde o efeito, e a locação segue pelas suas próprias cláusulas.

8. Do abatimento dos aluguéis

Exercida a opção, [50% (cinquenta por cento)] de cada aluguel pago em dia até a data do exercício será abatido do preço. Os aluguéis pagos com atraso superior a [30] dias não geram abatimento. Se a opção não for exercida, os aluguéis pagos ficam com o LOCADOR como contraprestação pelo uso.

9. Da escritura

Exercida a opção, o saldo do preço será pago [à vista / com financiamento bancário] e o LOCADOR e seu cônjuge outorgarão a escritura definitiva em até [90] dias, apresentando as certidões exigidas por lei. As despesas de escritura, registro e imposto de transmissão cabem ao LOCATÁRIO.

10. Da venda a terceiros

Durante o prazo da opção, o LOCADOR não poderá vender, prometer vender nem onerar o imóvel sem a concordância escrita do LOCATÁRIO.

11. Da conservação e das benfeitorias

O LOCATÁRIO conservará o imóvel e só fará obras com autorização escrita do LOCADOR. Se a opção não for exercida, as benfeitorias seguem as regras dos arts. 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991.

12. Da rescisão

A falta de pagamento ou a infração contratual autoriza o desfazimento da locação nos termos do art. 9 da Lei nº 8.245/1991 e extingue a opção de compra ainda não exercida.

13. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste instrumento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

14. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade do imóvel] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

ANEXO · LAUDO DE VISTORIA DE ENTRADA

Imóvel: [endereço]. Data da vistoria: [data].

Estado de cada cômodo (pisos, paredes, pintura, portas, janelas, instalações e louças): [descrição].

As fotos datadas integram este laudo.