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Minuta de autorização de saída de menor do território nacional

Revisado em outubro de 2026

A autorização de saída de menores é a declaração em que quem exerce as responsabilidades parentais autoriza a criança a viajar para fora de Portugal. Usa-se quando o menor viaja sozinho, com um só dos pais ou com terceiros. É um documento escrito e datado, com a assinatura reconhecida. As companhias aéreas costumam pedi-la no embarque.

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Exemplo de autorização de saída de menores preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MENOR DO TERRITÓRIO NACIONAL

[Nome completo de quem autoriza], [mãe / pai / tutor] do menor abaixo identificado, NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], válido até [data], residente em [morada completa e código postal], telemóvel [número].

[Nome completo do segundo progenitor, se assinar também], [mãe / pai], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa e código postal].

Na qualidade de quem exerce as responsabilidades parentais, declara(m) o seguinte.

1. Menor

Autoriza(m) o menor [Nome completo do menor], nascido em [data], de nacionalidade [nacionalidade], titular do [cartão de cidadão / passaporte] n.º [número], válido até [data], a sair do território nacional.

2. Acompanhamento

[O menor viaja sozinho.] [Ou: O menor viaja acompanhado por [Nome completo do acompanhante], [grau de parentesco ou relação], titular do [documento] n.º [número], a quem são conferidos poderes de acompanhamento do menor durante a viagem.]

3. Viagem

[A viagem tem como destino [cidade e país], com partida em [data] e regresso em [data].] [Ou: A presente autorização é válida para as viagens que o menor fizer entre [data] e [data].]

4. Contactos

Durante a viagem, quem autoriza pode ser contactado pelo telemóvel [número] e pelo e-mail [endereço].

[Localidade], [data].

QUEM AUTORIZA

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

Cartão de cidadão: [número]

SEGUNDO PROGENITOR (se assinar)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

Cartão de cidadão: [número]

RECONHECIMENTO DA ASSINATURA

[Espaço reservado ao notário, advogado, solicitador ou conservatória que reconhece a assinatura.]

O que a minuta inclui

  • Identificação de quem autoriza, com cartão de cidadão
  • Identificação do menor com documento de viagem
  • Viagem sozinho, com um dos pais ou com terceiros
  • Identificação do acompanhante, se houver
  • Destino, datas de ida e de regresso
  • Opção de autorização para várias viagens num período
  • Espaço para o reconhecimento da assinatura

O que preenche

CampoExemplo
Quem autorizaPaula Cristina Rocha, mãe, CC 12345678
MenorBeatriz Rocha Martins, 12 anos, CC 30123456
AcompanhanteMaria Helena Rocha, avó, CC 05432198
DestinoParis, França
Ida2 de agosto de 2027
Regresso16 de agosto de 2027

Como usar a minuta

  1. 1Preencha. Complete os campos entre parênteses retos e apague as opções que não se aplicam.
  2. 2Descarregue. Clique em «Descarregar em Word». O ficheiro sai completo e sem pedir e-mail.
  3. 3Formalize. Assine a autorização e reconheça a assinatura num notário, advogado, solicitador ou conservatória. O menor ou o acompanhante leva o original na viagem.

A autorização é um documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce as responsabilidades parentais legalmente certificada. Por isso o reconhecimento da assinatura faz-se presencialmente.

Quando é preciso

  • Menor que viaja sozinho. A autorização é sempre necessária.
  • Menor com terceiros. Avós, tios, professores ou amigos levam a autorização e os seus dados.
  • Menor com um só dos pais. A companhia aérea pode pedir a autorização do outro progenitor.

Dentro do espaço Schengen não há controlo de fronteira. Mesmo assim, a companhia aérea pode confirmar a autorização no embarque. Confirme as regras com a companhia antes da viagem.

Quem assina

Assina quem exerce as responsabilidades parentais. Se os pais estão separados, veja o acordo de responsabilidades parentais. As viagens ao estrangeiro costumam ser uma questão decidida pelos dois.

Se os dois pais exercem as responsabilidades parentais, a minuta tem espaço para as duas assinaturas.

Uma ou várias viagens

A autorização pode valer para uma viagem com datas certas. Também pode valer para várias viagens durante um período, por exemplo um ano letivo. Escolha a opção na cláusula 3.

Documentos para levar na viagem

  • Cartão de cidadão ou passaporte válido do menor
  • Original da autorização com a assinatura reconhecida
  • Cópia do documento de identificação de quem autoriza
  • Documento de identificação do acompanhante

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Perguntas frequentes

Quando é preciso autorização de saída de menor?

Quando o menor sai de Portugal sem quem exerce as responsabilidades parentais. As companhias aéreas também a podem pedir quando viaja com um só dos pais.

Onde se reconhece a assinatura da autorização?

Num notário, advogado, solicitador ou conservatória. A autorização é escrita, datada e com a assinatura certificada.

É preciso autorização para viajar dentro de Schengen?

Não há controlo de fronteira em Schengen, mas a companhia aérea pode confirmar a autorização no embarque. Leve-a sempre que o menor viaje sem os pais.

A autorização pode valer para várias viagens?

Sim. A minuta permite indicar um período, por exemplo um ano, em vez de uma viagem com datas certas.

Os avós podem viajar com o neto com esta autorização?

Sim. Indique a avó ou o avô como acompanhante, com o número do documento de identificação.

Posso descarregar a minuta em Word?

Sim. «Descarregar em Word» entrega a minuta completa sem pedir e-mail. Pode editá-la no computador e imprimi-la.

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