CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE QUARTO
PRIMEIRO OUTORGANTE (SENHORIO): [Nome completo do senhorio], [estado civil], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
SEGUNDO OUTORGANTE (ARRENDATÁRIO): [Nome completo do arrendatário], [estado civil], NIF [número], titular do cartão de cidadão ou passaporte n.º [número], residente em [morada atual].
É celebrado o presente contrato de arrendamento de parte de prédio urbano para habitação, que se rege pelos artigos 1022.º e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.
1. Objeto
O senhorio dá de arrendamento ao arrendatário o quarto [identificação do quarto] da [fração autónoma / moradia] sita em [morada completa e código postal], inscrita na matriz predial urbana da freguesia de [freguesia] sob o artigo [número], com a licença de utilização n.º [número].
2. Zonas comuns
O arrendatário pode usar, em comum com os restantes ocupantes, a cozinha, a sala, [a casa de banho] e [a lavandaria], com os equipamentos que nelas existem.
3. Fim e prazo
O quarto destina-se à habitação [não permanente] do arrendatário, por motivo de [estudo no curso de … / trabalho temporário em …]. O contrato tem início em [data] e termo em [data]. [Não se renova automaticamente.] [Ou: Renova-se por períodos iguais, salvo oposição de qualquer das partes nos termos da lei.]
4. Renda
A renda mensal é de [valor] € ([valor por extenso]), paga até ao dia [8] do mês anterior àquele a que respeita, por transferência para o IBAN [IBAN]. Com a assinatura, o arrendatário paga a renda do primeiro mês.
5. Despesas
A renda inclui [água, eletricidade, gás e internet], até ao limite mensal de [valor] € por quarto. [Ou: As despesas de água, eletricidade, gás e internet são repartidas em partes iguais pelos quartos ocupados.] O excesso sobre o limite é pago pelo arrendatário no mês seguinte.
6. Caução
Na data da assinatura, o arrendatário entrega a quantia de [valor] € a título de caução. A caução é restituída no prazo de [15] dias após a entrega do quarto, deduzidos os valores em dívida e os danos imputáveis ao arrendatário.
7. Mobília e equipamentos
O quarto é entregue com a mobília e os equipamentos descritos no inventário anexo, que o arrendatário conserva e restitui no mesmo estado, salvo o desgaste normal.
8. Uso do quarto
O arrendatário usa o quarto com prudência e não o pode subarrendar, ceder ou emprestar, no todo ou em parte. Não pode alojar outra pessoa no quarto sem acordo escrito do senhorio.
9. Regras da casa
Os ocupantes respeitam o descanso entre as [23h00] e as [8h00], mantêm limpas as zonas comuns segundo a escala acordada e recebem visitas até às [23h00]. [Não são permitidos animais.] [Não é permitido fumar dentro de casa.]
10. Acesso do senhorio
O senhorio pode entrar no quarto para reparações ou para o mostrar, em dia e hora combinados com o arrendatário, salvo urgência.
11. Saída antecipada
O arrendatário pode pôr fim ao contrato antes do termo, nos termos da lei, mediante comunicação escrita ao senhorio com a antecedência mínima de [30 / 60] dias.
12. Entrega do quarto
Findo o contrato, o arrendatário entrega o quarto livre de bens próprios, limpo e com as chaves, no estado descrito no inventário.
13. Comunicação à Autoridade Tributária
O senhorio comunica este contrato à Autoridade Tributária e Aduaneira e liquida o imposto do selo devido, nos prazos legais.
14. Assinatura eletrónica e prova
As partes acordam assinar este contrato e o seu anexo por assinatura eletrónica e aceitam esse meio, bem como o certificado de auditoria que o acompanha, como prova da autoria e da integridade do documento, ao abrigo do artigo 3.º, n.º 9, do Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro.
15. Foro
Para qualquer litígio emergente deste contrato, as partes escolhem o foro da comarca de [comarca da casa].
Feito em [localidade], em [data], ficando cada outorgante com um exemplar assinado.
O SENHORIO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] | O ARRENDATÁRIO Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
O FIADOR (se houver) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
ANEXO · INVENTÁRIO DO QUARTO
Data da entrega: [data]. Chaves entregues: [quantidade, incluindo a da porta da rua].
Mobília e equipamentos do quarto: [cama, colchão, roupeiro, secretária, cadeira, candeeiro, estores].
Estado das paredes, do pavimento, da janela e da porta: [descrição]. As fotografias datadas fazem parte deste inventário.