CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
PRIMEIRO OUTORGANTE (PROMITENTE-VENDEDOR): [Nome completo], [estado civil e regime de bens], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa]. [Cônjuge: nome, NIF e cartão de cidadão, se aplicável.]
SEGUNDO OUTORGANTE (PROMITENTE-COMPRADOR): [Nome completo], [estado civil e regime de bens], NIF [número], titular do cartão de cidadão n.º [número], residente em [morada completa].
É celebrado o presente contrato-promessa de compra e venda, que se rege pelos artigos 410.º e seguintes do Código Civil e pelas cláusulas seguintes.
1. Objeto
O primeiro outorgante é dono e legítimo possuidor da [fração autónoma designada pela letra (letra) / moradia] sita em [morada completa e código postal], descrita na Conservatória do Registo Predial de [concelho] sob o n.º [número], inscrita na matriz predial urbana da freguesia de [freguesia] sob o artigo [número], com a licença de utilização n.º [número], emitida pela Câmara Municipal de [concelho] em [data].
2. Promessa
Pelo presente contrato, o primeiro outorgante promete vender ao segundo, e este promete comprar-lhe, o imóvel identificado na cláusula anterior, livre de ónus, encargos, ocupantes e pessoas.
3. Preço
O preço da compra e venda é de [valor] € ([valor por extenso]).
4. Sinal e pagamento
Na data da assinatura deste contrato, o segundo outorgante entrega ao primeiro, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de [valor] €, por transferência bancária para o IBAN [IBAN], de que este dá quitação. [Em (data), o segundo outorgante entrega a quantia de (valor) € a título de reforço de sinal.] O remanescente, de [valor] €, é pago na data da escritura.
5. Escritura
A escritura pública ou o documento particular autenticado de compra e venda realiza-se até [data], em local, dia e hora a marcar pelo [segundo outorgante], que avisa o primeiro por escrito com a antecedência mínima de [15] dias. O primeiro outorgante entrega, em tempo útil, os documentos necessários à realização do ato.
6. Crédito à habitação
[O segundo outorgante recorre a crédito bancário para pagar parte do preço. Se o crédito for recusado por motivo que não lhe seja imputável, comunicado por escrito até (data), o contrato considera-se sem efeito e o sinal é restituído em singelo.] [Apague esta cláusula se não houver crédito.]
7. Entrega do imóvel
O imóvel e as respetivas chaves são entregues ao segundo outorgante [na data da escritura / em (data), antes da escritura, ficando a partir daí a seu cargo as despesas correntes].
8. Declarações do promitente-vendedor
O primeiro outorgante declara que o imóvel não está arrendado nem onerado [salvo a hipoteca a favor de (banco), que será distratada no ato da escritura], e que não existem quotas de condomínio em dívida.
9. Incumprimento
Se o segundo outorgante deixar de cumprir por causa que lhe seja imputável, o primeiro pode fazer seu o sinal entregue. Se o incumprimento for do primeiro outorgante, o segundo pode exigir o sinal em dobro, nos termos do artigo 442.º do Código Civil, ou, em alternativa, requerer a execução específica deste contrato, nos termos do artigo 830.º.
10. Despesas
As despesas com a escritura, o registo e os impostos devidos pela aquisição são da conta do segundo outorgante. As despesas com o distrate de hipoteca e com os documentos do imóvel são da conta do primeiro.
11. Reconhecimento das assinaturas
As assinaturas dos outorgantes são objeto de reconhecimento presencial, com certificação, pela entidade que o realiza, da existência da licença de utilização ou de construção do imóvel, nos termos do artigo 410.º, n.º 3, do Código Civil.
12. Comunicações e foro
As comunicações entre as partes fazem-se por escrito para as moradas indicadas neste contrato. Para qualquer litígio, as partes escolhem o foro da comarca de [comarca do imóvel].
Feito em [localidade], em [data], em dois exemplares, ficando cada outorgante com um.
O PROMITENTE-VENDEDOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] | O CÔNJUGE DO PROMITENTE-VENDEDOR (se aplicável) Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
O PROMITENTE-COMPRADOR Assinatura: ______________________ Nome: [nome completo] NIF: [número] |
ANEXO · TERMO DE RECONHECIMENTO PRESENCIAL
Espaço reservado à entidade que realiza o reconhecimento presencial das assinaturas e certifica a existência da licença de utilização ou de construção: [notário, advogado, solicitador ou conservatória].