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Modelo de contrato de aluguel de veículo para preencher e assinar online

Baseado em Código Civil, arts. 565 a 578 · Revisado em outubro de 2026

O contrato de aluguel de veículo é o documento em que o dono cede o uso de um carro ou de uma moto por um prazo e um valor. Ele registra o veículo, o aluguel semanal ou mensal, a caução, quem paga multas, combustível e manutenção, e como o veículo volta. Este modelo serve entre particulares e para motorista de aplicativo.

Usar este modeloBaixar em Word

Dez documentos grátis, sem cartão. Assinam o locador e o locatário.

Exemplo de contrato de aluguel de veículo preenchido com dados fictícios
Exemplo preenchido com dados fictícios

O documento completo

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO

LOCADOR: [Nome completo do locador], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], residente em [endereço completo].

LOCATÁRIO: [Nome completo do locatário], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [CPF], habilitado com CNH nº [número], categoria [categoria], válida até [data], residente em [endereço completo].

As partes acima celebram o presente contrato de locação de veículo, regido pelos arts. 565 a 578 do Código Civil e pelas cláusulas a seguir.

1. Do objeto

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o veículo [automóvel / motocicleta] marca [marca], modelo [modelo], ano [ano], cor [cor], placa [placa], Renavam nº [Renavam], chassi nº [chassi], com [quilometragem] km na entrega, no estado descrito no termo de vistoria anexo.

2. Do uso

O veículo será usado exclusivamente para [uso particular / trabalho como motorista de aplicativo de transporte / entregas], no território de [cidade ou estado]. Só o LOCATÁRIO poderá dirigi-lo, salvo autorização escrita do LOCADOR para [nome do condutor adicional].

3. Do prazo

A locação vigora de [data de início] a [data de término]. Findo o prazo, o LOCATÁRIO devolverá o veículo no local da entrega.

4. Do aluguel

O aluguel é de R$ [valor] ([valor por extenso]) por [semana / mês], pago todo(a) [dia do pagamento] por Pix para a chave [chave Pix]. O aluguel pago em atraso terá multa de [2%] e juros de [1%] ao mês.

5. Da caução

Na assinatura, o LOCATÁRIO entrega ao LOCADOR caução de R$ [valor], devolvida em até [número] dias após a devolução do veículo, descontados aluguéis em aberto, multas e danos apurados na vistoria final.

6. Das despesas

Cabem ao LOCATÁRIO o combustível, a lavagem, os pedágios e os estacionamentos. Cabem ao LOCADOR o IPVA, o licenciamento e o seguro do veículo com cobertura de [coberturas].

7. Da manutenção

O LOCADOR fará as revisões e trocas de óleo nos intervalos do fabricante, e o LOCATÁRIO avisará quando a quilometragem chegar a [km]. Pneus, freios e outras peças desgastadas pelo uso ficam a cargo do [LOCADOR / LOCATÁRIO]. O LOCATÁRIO comunicará ao LOCADOR qualquer defeito assim que o perceber.

8. Das multas

As multas de trânsito cometidas durante a locação são de responsabilidade do LOCATÁRIO, que as pagará e se indicará como condutor infrator no prazo do auto de infração.

9. Do acidente e do roubo

Em caso de acidente, furto ou roubo, o LOCATÁRIO avisará o LOCADOR imediatamente e registrará boletim de ocorrência. Se o LOCATÁRIO der causa ao dano, pagará a franquia do seguro ou o conserto. Em caso de perda total, furto ou roubo, o contrato termina na data do evento.

10. Da devolução antecipada

O LOCATÁRIO poderá devolver o veículo antes do fim do prazo com aviso de [7 (sete)] dias, pagando multa de [valor ou número de aluguéis], proporcional ao tempo que falta. O LOCADOR não poderá retomar o veículo antes do prazo, salvo por falta de pagamento ou infração deste contrato.

11. Da devolução

Na devolução, as partes farão vistoria com o termo de entrega em mãos. O veículo deve voltar no estado em que foi recebido, salvo o desgaste do uso normal, com [o mesmo nível de combustível].

12. Da assinatura eletrônica

As partes admitem como válida a assinatura eletrônica deste documento e de seus anexos, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, e reconhecem o certificado de auditoria gerado na assinatura como prova de autoria e integridade.

13. Do foro

Fica eleito o foro da comarca de [cidade] para resolver qualquer questão oriunda deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam este contrato em [cidade], em [data].

LOCADOR

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

LOCATÁRIO

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 1 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

TESTEMUNHA 2 (opcional)

Assinatura: ______________________

Nome: [nome completo]

CPF: [número]

ANEXO · TERMO DE VISTORIA DE ENTREGA

Veículo: [marca, modelo e placa]. Data e hora da entrega: [data], às [hora]. Quilometragem: [km]. Combustível: [nível].

Estado do veículo: lataria, pintura, vidros, pneus, estepe, interior, painel e acessórios: [descrição].

Itens entregues: [número] chaves, CRLV, macaco, triângulo e [outros].

As fotos datadas integram este termo. As partes declaram que o veículo foi entregue no estado aqui descrito.

O que o modelo traz

  • Dados do veículo: marca, modelo, ano, placa, Renavam e quilometragem
  • Prazo e valor do aluguel, por semana ou por mês
  • Pagamento por Pix e multa por atraso
  • Caução em dinheiro, devolvida no fim
  • Uso permitido: particular ou trabalho em aplicativo de transporte
  • Quem pode dirigir, com CNH válida
  • Multas e pontos na CNH de quem estava dirigindo
  • Manutenção, combustível, IPVA, licenciamento e seguro
  • Acidente, roubo e franquia do seguro
  • Devolução com vistoria e saída antecipada
  • Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

CampoExemplo
LocadorJosé Ricardo Barbosa, CPF 777.777.777-77
LocatárioDiego Santos Moreira, CPF 888.888.888-88, CNH nº 00000000000
VeículoSedã 1.6 flex, 2021, branco, placa XYZ9E87
UsoMotorista de aplicativo de transporte
Prazo6 meses, de 1º/11/2026 a 30/04/2027
AluguelR$ 650,00 por semana, toda segunda-feira
CauçãoR$ 1.300,00
Quilometragem na entrega41.250 km

Como assinar o contrato de aluguel de veículo online

  1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
  2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
  3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

O locatário pode anexar a CNH e o comprovante de residência no mesmo passo da assinatura. Os arquivos chegam junto com o contrato assinado.

O que diz a lei

O aluguel de veículo é uma locação de coisa, regida pelos arts. 565 a 578 do Código Civil. O locador cede o uso de um bem não fungível por um tempo e uma retribuição (art. 565). A Lei do Inquilinato não se aplica, porque ela é só para imóveis urbanos.

O locador entrega o veículo em condições de uso, mantém esse estado durante o contrato, salvo cláusula em contrário, e garante o uso pacífico (art. 566). Ele responde pelos defeitos anteriores à locação (art. 568).

O locatário usa o veículo para o fim combinado, cuida dele como se fosse seu, paga o aluguel em dia e o devolve no estado em que recebeu, salvo o desgaste normal (art. 569). Se usar o carro para outro fim ou danificá-lo por abuso, o locador pode rescindir e cobrar perdas e danos (art. 570).

Com prazo fixo, nenhum dos dois encerra antes sem pagar: o locador indeniza, e o locatário paga a multa proporcional do contrato (art. 571). O contrato termina sozinho no fim do prazo (art. 573). Se o locatário não devolve depois de notificado, paga o aluguel que o locador arbitrar e responde por qualquer dano ao veículo (art. 575).

Aluguel de carro para motorista de aplicativo

É o uso mais buscado. O dono aluga por semana e o motorista trabalha com o carro. O contrato deixa claro o que cada um paga, porque é aí que nascem as brigas.

DespesaQuem costuma pagarOnde fica no modelo
Combustível e lavagemLocatárioCláusula de despesas
Troca de óleo e revisõesLocador, com o locatário avisando a quilometragemCláusula de manutenção
Pneus e freios gastos pelo usoO que o contrato disserCláusula de manutenção
IPVA, licenciamento e seguroLocadorCláusula de despesas
Franquia do seguro em sinistroLocatário, se ele causouCláusula de acidente
Multas e pontosQuem dirigiaCláusula de multas

Cada plataforma tem as suas regras para cadastrar carro alugado, como ano mínimo e documentos. Confira as regras da plataforma antes de fechar e anote no contrato o que ela exigir.

Multas, pontos e acidentes

A multa chega para o dono do veículo. O modelo obriga o locatário a pagar as multas do período e a indicar-se como condutor no prazo do auto, para que os pontos fiquem na CNH dele.

Em acidente, o locatário avisa o locador na hora e registra o boletim de ocorrência. Se ele causou o dano, paga a franquia do seguro ou o conserto. Em roubo, o seguro do veículo é o que cobre, e o contrato termina.

Aluguel de moto

O modelo serve para moto trocando a descrição do veículo. Para entregadores, inclua o baú, o capacete e outros itens na lista de entrega. A manutenção da corrente e dos pneus costuma ficar com quem roda.

Erros comuns no contrato de aluguel de veículo

  • Sem quilometragem na entrega. Sem ela, não há como medir o uso nem a revisão.
  • Multas sem regra. O dono acaba pagando multa e pontos de quem dirigia.
  • Caução sem prazo de devolução. Escreva em quantos dias ela volta depois da vistoria.
  • Sem fotos na entrega. Riscos e amassados viram discussão na devolução.

Para vender o veículo em vez de alugar, use o contrato de compra e venda de veículo.

Para ler antes de assinar

Perguntas frequentes

Contrato de aluguel de carro assinado online tem validade?

Sim. A MP 2.200-2/2001 (art. 10, § 2º) aceita a assinatura eletrônica que as partes admitem como válida, e o contrato de aluguel de veículo não exige forma especial. O PDF assinado traz o certificado com quem assinou, a data, a hora e a impressão digital do arquivo.

Quem paga as multas no aluguel de carro?

Quem dirigia no momento da infração. O modelo obriga o locatário a pagar as multas do período e a se indicar como condutor para receber os pontos.

Posso alugar meu carro para motorista de aplicativo?

Sim. O contrato fixa o aluguel semanal, a caução e o que cada um paga. Cada plataforma tem regras próprias para o carro, que valem a pena conferir antes.

Qual lei regula o aluguel de veículo entre particulares?

O Código Civil, nos arts. 565 a 578, sobre a locação de coisas. A Lei do Inquilinato é só para imóveis.

O que acontece se o locatário não devolver o carro?

Depois de notificado, ele paga o aluguel que o locador arbitrar enquanto ficar com o carro e responde por qualquer dano, mesmo por caso fortuito (art. 575).

O locatário precisa de conta no SignSolú para assinar?

Não. A pessoa abre o link no celular, toca na barra marrom embaixo e desenha a assinatura com o dedo.

Posso baixar o contrato de aluguel de veículo em Word?

Sim. «Baixar em Word» entrega o documento completo sem pedir e-mail. Você pode imprimir e preencher à mão ou editar e assinar aqui depois.

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