Modelo de procuração para veículo, para venda e transferência

O que o modelo traz

• Qualificação do proprietário e do procurador
• Identificação do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam e chassi
• Poderes para vender, assinar a transferência e receber o preço
• Poderes para licenciar, pagar IPVA e taxas e tirar segunda via
• Representação perante o Detran, a polícia e seguradoras
• Substabelecimento, prazo e prestação de contas

O que você preenche

Como usar o modelo

1. 1Preencha. Complete os campos entre colchetes com os dados do documento do veículo (CRLV) e apague os poderes que não quiser dar.
2. 2Baixe em Word. O arquivo baixa grátis, sem pedir e-mail. Revise e imprima.
3. 3Assine no cartório. O proprietário assina a procuração e reconhece a firma no cartório de notas.

Os Detrans costumam exigir a procuração pública ou a particular com firma reconhecida, com a descrição do veículo. Por isso este documento se assina no papel e vai ao cartório. A regra muda de um estado para outro, e o site do Detran do seu estado traz a lista atualizada.

O que diz a lei

Qualquer pessoa capaz pode dar procuração por instrumento particular, que vale com a sua assinatura (Código Civil, art. 654). O mesmo artigo deixa o terceiro exigir a firma reconhecida (§ 2º), e é isso que os órgãos de trânsito fazem.

Vender o veículo vai além da simples administração. Por isso a procuração precisa de poderes especiais e expressos para alienar (art. 661, § 1º). O modelo escreve o poder de vender e de assinar a transferência com todas as letras.

Procuração para vender ou para transferir

Na venda feita pelo procurador, ele assina a transferência no lugar do dono e recebe o preço. A procuração deve dizer se ele pode dar quitação e se há um preço mínimo.

O acordo entre vendedor e comprador fica no contrato de compra e venda de veículo. A procuração só autoriza o procurador. Ela não substitui o contrato nem a transferência no Detran.

Procuração em causa própria no veículo

Na procuração em causa própria, o procurador pode transferir o veículo para si mesmo. Ela não se revoga e não termina com a morte de nenhuma das partes (art. 685). É usada quando o comprador já pagou e o vendedor não estará presente na transferência.

Por ser definitiva, faça essa cláusula só depois do pagamento combinado. O modelo traz a opção entre colchetes.

Cuidados antes de assinar

• Dados do veículo iguais ao CRLV. Placa, Renavam e chassi com um dígito errado fazem o Detran recusar.
• Poderes escritos, um por um. «Todos os poderes» não basta para vender.
• Prazo curto. Uma procuração sem prazo continua valendo depois da venda.
• Comunicação de venda. Quem vende deve comunicar a venda ao Detran, para não responder por multas do novo dono.

Para ler antes de assinar

• Procuração: o que é e quais são os tipos
• Contrato de compra e venda de veículo
• Assinar documentos online pelo celular