Modelo de contrato de compra e venda de veículo para preencher e assinar

O que o modelo traz

• Dados do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, Renavam, chassi e quilometragem
• Preço e forma de pagamento: à vista, por Pix ou em parcelas
• Reserva de domínio até a última parcela, opcional
• Data e local da entrega, com chaves, manual e documentos
• Estado do veículo e vistoria feita pelo comprador
• Quem paga IPVA, licenciamento, multas e débitos até a entrega
• Prazo para a transferência no Detran
• Veículo financiado: quitação ou transferência da dívida
• Desistência e multa
• Aceite da assinatura eletrônica e foro

O que você preenche

Como assinar o contrato de compra e venda de veículo online

1. 1Preencha. Clique em «Usar este modelo», complete os campos entre colchetes e revise o texto.
2. 2Envie. Adicione quem assina com nome e celular ou e-mail. Cada pessoa recebe o link pelo WhatsApp ou por e-mail.
3. 3Assine. No celular, a pessoa toca na barra marrom embaixo, que diz «Assinar como …», desenha a assinatura com o dedo e pronto.

Uma linha junto ao botão de assinar registra que a pessoa concorda em assinar eletronicamente. O PDF assinado termina com um certificado de auditoria: quem assinou, a data e a hora, o IP e a impressão digital SHA-256 do arquivo.

Os seus primeiros dez documentos são grátis e não pedem cartão.

Se o vendedor for casado e o carro for do casal, adicione também o cônjuge como assinante. Testemunhas são opcionais e assinam do mesmo jeito.

O que diz a lei

A compra e venda está no Código Civil, a partir do art. 481: o vendedor se obriga a transferir a coisa e o comprador a pagar o preço em dinheiro. A venda é perfeita quando as partes concordam no objeto e no preço (art. 482). Para veículo, a lei não exige forma especial no contrato entre particulares.

A propriedade de bem móvel passa com a entrega, a tradição (arts. 1.226 e 1.267). Até a entrega, os riscos do carro são do vendedor (art. 492). Ele também responde pelos débitos que pesam sobre o veículo até esse momento, salvo acordo em contrário (art. 502).

O comprador tem prazo para reclamar de defeito oculto: 30 dias da entrega para bem móvel, ou até 180 dias quando o defeito só aparece depois (arts. 441 e 445). A cláusula de vistoria registra o que o comprador viu e aceitou.

O contrato não faz a transferência no órgão de trânsito. Ela se faz no Detran com a ATPV-e, a autorização de transferência eletrônica, que se assina pela Carteira Digital de Trânsito, com a conta gov.br, ou com firma reconhecida em cartório. O vendedor também comunica a venda ao Detran. A cláusula 7 do modelo fixa quem faz cada passo e em que prazo.

Venda à vista, parcelada ou de carro financiado

Na venda parcelada, o vendedor pode reservar para si a propriedade até o pagamento total (art. 521). A reserva de domínio precisa estar por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros (art. 522). O comprador responde pelos riscos do carro desde que o recebe (art. 524).

Se o comprador atrasar, o vendedor só executa a reserva depois de constituí-lo em mora, por protesto ou interpelação judicial (art. 525). Daí pode cobrar as parcelas ou recuperar o veículo (art. 526).

Carro com alienação fiduciária pertence ao banco até a quitação. Vender sem resolver o financiamento deixa o comprador sem como transferir. O modelo traz as duas saídas: quitação antes da entrega ou transferência da dívida com a concordância do banco.

Compra e venda de moto

O modelo serve para moto sem mudar nada além da descrição. Troque «automóvel» por «motocicleta» e informe cilindrada, placa, Renavam e chassi. Capacete e acessórios que acompanham vão na lista da entrega.

Antes de assinar: o que conferir

• Débitos do veículo. Consulte IPVA, licenciamento e multas no site do Detran do estado.
• Restrições. Veja se há alienação fiduciária, bloqueio judicial ou registro de roubo.
• Documento do vendedor. O nome no CRLV deve ser o mesmo de quem vende.
• Chassi e motor. Confira se os números batem com o documento.
• Quilometragem. Anote no contrato a quilometragem do dia.

Erros comuns no contrato de compra e venda de veículo

• Entregar o carro sem comunicar a venda. Multas e IPVA podem continuar chegando para o vendedor.
• Parcelado sem reserva de domínio. Se o comprador para de pagar, o vendedor fica só com a cobrança.
• Carro financiado vendido como quitado. A transferência trava no Detran.
• Sem data e hora da entrega. É o que separa as multas de um e do outro.

Quem vai transferir o carro em nome de outra pessoa encontra o modelo de procuração para veículo.

Para ler antes de assinar

• Procuração para veículo
• Contrato de aluguel de veículo
• Assinatura eletrônica tem validade jurídica?